Detran SP: prazos prorrogados para renovação de CNH e contestação de multas – veja!

O Detran SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) prorrogou os prazos para renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e contestação de multas.

A prorrogação ocorreu após aprovação pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que acatou o pedido do órgão de São Paulo devido ao avanço da pandemia de Covid-19 e entrada do estado na fase vermelha, a mais restritiva e emergencial do Plano SP.

De acordo com o Detran SP, a solicitação foi feita ao Denatran porque não há atendimento presencial no estado e existem motoristas que não conseguem realizar determinados serviços online porque não têm acesso à internet.

Mas, quais serviços foram prorrogados e quais são as novas datas? Aqui, apresentamos todas essas informações. Continue a leitura e confira!

Detran SP: serviços prorrogados e novas datas

O Detran SP prorrogou vários serviços, colocando-os com prazo indeterminado. Isto quer dizer que por enquanto não há uma data específica para realizá-los. No entanto, novas datas serão anunciadas quando a revogação da portaria acontecer.

Veja, a seguir, quais serviços Detran SP entraram na lista de prorrogação e entenda como funcionará:

Defesa prévia e identificação de condutor infrator

A data final para apresentação de defesa prévia e de identificação de condutor infrator foi em 15 de março de 2021, mas somente para as notificações de autuação que já foram enviadas.

Para notificações encaminhadas a partir dessa data, não há um prazo limite de apresentação de defesa prévia ou identificação de condutor infrator, pelo menos por enquanto.

Apresentação de recurso

A data final para apresentação de recursos foi encerrada em 15 de março de 2021, considerando-se somente notificações de penalidades que já foram expedidas. Novas datas serão divulgadas após a revogação da portaria pelo Denatran.

Recursos em suspensão de direito de dirigir e cassação de CNH

A última data para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir, bem como de cassação da CNH, ocorreu em 15 de março de 2021. Para novos casos, não há um prazo por conta da prorrogação indeterminada.

Renovação de CNH e ACC

O prazo de renovação de CNHs e de ACCs (Autorizações para Conduzir Ciclomotor) que estejam vencidas desde primeiro de março de 2020 e com data de vencimento a partir de 24 de março foi prorrogado indeterminadamente.

Validade de ACC, PPD e CNH

O prazo de validade de ACC, CNH e PPD (Permissão Para Dirigir) foi prorrogado, desde que vencido desde primeiro de março de 2020 ou com vencimento a partir de 24 de março.

Registro e licenciamento de veículo

Veículos novos adquiridos a partir de 26 de fevereiro de 2021 tiveram os prazos para registro e licenciamento prorrogados indeterminadamente até a revogação da portaria pelo Denatran.

Transferência de propriedade

O prazo para efetivar a transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 12 de fevereiro de 2021 também foi prorrogado. Novas datas serão divulgadas posteriormente.

Serviços Detran SP online

Um detalhe importante: vários serviços Detran SP foram prorrogados, mas isso não quer dizer que o proprietário do veículo deve deixar para fazê-los depois.

O órgão disponibiliza diversos serviços online, portanto, dá para regularizar a situação o quanto antes se tiver acesso à internet facilmente. Mas, quais são os serviços Detran SP online? A lista traz diversas opções como:

Segunda via da CNH;
Liberação de veículo ou documento apreendido;
Transferência de veículo;
Registro de veículo zero quilometro;
Acompanhamento de processos e emissão de documentos;
CNH digital;
Consulta de pontos acumulados na CNH;
Indicação de condutor infrator;
Solicitação de PID (Permissão Internacional para Dirigir);
Certidão de CNH;
Primeira habilitação;
Consulta de débitos e restrições;
Solicitação de recurso;
Transferência de veículo.

Esses são somente alguns dos principais serviços online Detran SP. Alguns exigem cadastro para realização no site, outros não. Ao acessar a página você será informado da necessidade de cadastro.