Direitos individuais homogêneos: o que são e como são aplicados juridicamente
30/12/2021
Apesar dos termos jurídicos serem causa de confusão para muitas pessoas, é preciso se familiarizar com alguns deles, especialmente sobre o que são direitos individuais homogêneos. Afinal, esses direitos afetam o indivíduo em um contexto coletivo. É preciso saber o que são, se acontecer um fato onde será necessário reivindicá-los.
Cada direito possui sutilezas de acordo com o que representam. Mas não é uma tarefa tão grande descobrir as características de cada um, ainda mais no que diz respeito aos indivíduos. Estes compreendem o que são direitos individuais homogêneos, heterogêneos, difusos e coletivos.
Quais são os direitos individuais?
O próprio nome já deixa bem claro que os direitos individuais são uma espécie de construção de normas jurídicas, isto é, leis que são orientadas por princípios gerais. Durante toda a história da humanidade, os direitos individuais passaram, e ainda passam, por evoluções.
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Os primeiros direitos individuais se constituíam das leis que garantiam acerca da liberdade individual, da propriedade privada e da segurança. Direitos políticos, como a participação em decisões do estado por via democrática também fazem parte dos direitos individuais.
No Brasil, os direitos individuais estão elencados no artigo 5º da CF (Constituição Federal), mas de fato toda a nossa Carta Magna é inspirada em princípios de direitos humanos.
O que pode ser classificado como de direito individual homogêneo?
O que são os direitos individuais homogêneos diz respeito a um ou mais indivíduos. Por isso têm a característica de serem divisíveis. A titularidade desses direitos é determinada, e pode ser de uma ou mais pessoas.
Isso ocorre porque a causa, ou seja, o conflito a ser resolvido em Justiça, é de interesse individual, mas pode ser também coletivo.
Direitos individuais homogêneos e heterogêneos: entenda a diferença
Existem também os direitos individuais heterogêneos, que trazem a diferença de não possuírem um fio condutor comum de direitos aos seus titulares. Não há uma causa coletiva que os conecte.
Os direitos coletivos abrangem o grupo, como o difuso, mas possuem a titularidade determinada. São membros de um determinado grupo fechado, categoria ou classe.
No outro lado do espectro, no que são direitos individuais homogêneos, embora o direito seja divisível, a causa em si, o objeto de interesse, provém do mesmo conflito.
Direito difuso coletivo e direito individual homogêneo: como funcionam?
A melhor forma de entender o que é o direito difuso é atrelar suas normas à coletividade. São direitos ligados aos conflitos coletivos, cujos titulares não se pode determinar. Portanto é indivisível e os seus titulares são indeterminados e indetermináveis.
São comumente associados aos problemas ambientais que afetam pessoas e trazem prejuízos financeiros.
Já para entender o que são direitos individuais homogêneos, é preciso visualizar que eles se estendem a um coletivo de pessoas determinadas. Estão ligados aos prejuízos diversos que ocorrem em casos onde um coletivo é afetado, mas cada indivíduo desse grupo sofre de forma e intensidade diferentes. Logo, o direito deve ser tutelado de maneira diversa.
As melhores formas de diferenciar o que são direitos individuais homogêneos dos direitos coletivos e difusos é verificar tanto a origem do conflito e suas consequências quanto à titularidade das pessoas ligadas a esse direito. A diferença está na determinação, ou não, daqueles a quem o direito é devido.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
