Dívida de empresas: como solicitar o parcelamento?

Neste dia 5 de novembro, a Receita Federal efetuou a liberação do parcelamento de empresas que estão em débito e em recuperação judicial. O que facilita muitos negócios a voltar em conformidade com as questões burocráticas, que foram bastante atingidas pela pandemia.

Onde é feita a solicitação de parcelamento de dívida de empresas?

As solicitações para parcelamentos poderão ser feitas diretamente no portal e-CAC. Com ajuda dessa plataforma, os empresários poderão executar as seguintes funções:

• Parcelamento de débitos em que a empresa já tem essa dívida em recuperação judicial
• Re-parcelamento, nos casos em que o débito a ser parcelado não estiver disponível para negociar nos auto atendimentos do CAC e cujo pagamento seja requerido apenas junto ao do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

Com isso, o empresário consegue solicitar o parcelamento sem precisar ir até uma unidade da Receita Federal.

Como solicitar esse parcelamento?

Para poder ser feito esse parcelamento de dívida de empresas em recuperação judicial, o empresário deve efetuar a seguinte ação:

• Fazer o acesso ao portal e-CAC com a sua conta gov.com.br ou pelo código de acesso.
• Selecionar no portal a opção ‘Processos Digitais (e-Processo).
• Logo após, clique em “Solicitar Serviço via Projeto Digital”.
• Fazer a seleção da área ‘Área de Concentração de Serviço – Regularização de Impostos”.

Vale lembrar que todos os trâmites de acompanhamento do processo, devem ser feitos totalmente digitalmente, assim como toda a solicitação do mesmo.

Como acessar o e-CAC com a minha conta Gov.br?

Ao acessar o e-CAC você verá a opção de acesso “Entrar com Gov.br”, após isso escolha um dos acessos que estão disponíveis como o seu número de CPF, bancos credenciados, um certificado digital ou certificado em nuvem. Após selecionada a opção desejada, basta digitar o código enviado para o seu número de telefone (caso a verificação de duas etapas esteja ativada em sua conta).

Se por acaso o tutorial não estiver sido totalmente coerente, no site do Governo Federal você encontra alguns procedimentos que podem ensinar de forma mais concreta todo o passo a passo dessa solicitação.