Empreendedor: Aprenda como migrar de microempresa para MEI

No mundo dos negócios é muito comum haver a migração entre modelos de empresa. As microempresas podem crescer e as grandes podem acabar necessitando cortar gastos e diminuir o seu porte. Essas mudanças podem acontecer por vários motivos, desde a demanda de novos recursos e a contratação de novos empregados até a diminuição das despesas, por exemplo.

A situação mais recorrente é a da expansão da empresa, quando você sai de um modelo mais simples, como o MEI, para um formato mais complexo. Mas o contrário também pode acontecer.

Se você está nessa situação e tem interesse em migrar de microempresa para MEI, por exemplo, acompanhe este texto até o final e entenda o que é necessário para fazer isso e como deve ser feito.

O que é o Simples Nacional e como funciona?

Antes de mudar o formato jurídico de sua empresa é necessário entender o que é o Simples Nacional. Esse termo refere-se ao regime tributário que deve ser pago pelo MEI todos os meses. Em outras palavras, é a contribuição que o Microempreendedor Individual deve recolher mensalmente.

O valor do Simples Nacional varia dependendo do modelo de negócio. Para o comércio ou indústria o tributo cobrado é de R$ 56. No caso de prestação de serviços o valor é de R$ 60. E, para empresas que unem comércio e serviços o valor é de R$ 61.

Quais são os critérios e como é realizada a migração para se tornar MEI?

Caso você queira migrar de um modelo mais complexo de empresa, como a microempresa para o MEI, fique atento aos critérios necessários. É preciso ter um negócio individual (sem sócios) e não ter participação em outra empresa. Além disso, é necessário ter certidões negativas atualizadas, não ter débitos e não ter mais que um funcionário contratado.

Além desses requisitos, também é fundamental se enquadrar nas condições para a criação do MEI propriamente. São elas:

• Não ter ganhos anuais acima de R$ 81 mil brutos,
• Não ser funcionário público federal (no caso de servidores estaduais e municipais a permissão varia e depende da legislação local)
• Exercer algumas das mais de 450 atividades profissionais permitidas para ser MEI.

Se você se encaixa em todos esses critérios então o próximo passo é ir para à página do Simples Nacional. Nela, você deve abrir o menu SIMEI Serviços e clicar em “Opção”. Depois deve selecionar “Solicitação do Enquadramento do Simei” e clicar na aba “Código de acesso”.

É necessário ter um código de acesso. Caso você ainda não tenha, neste link é possível resolver isso. Na sequência do passo a passo, você deve informar CNPJ e CPF e, depois, o título de eleitor e sua data de nascimento. Pronto, depois disso, o processo de migração está oficializado.

Quais os benefícios de enquadramento para empresa como MEI?

Além da carga tributária do MEI ser relativamente baixa, resumindo-se ao Simples Nacional, o empresário dessa modalidade também possui alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e também pensão por morte.

Como acompanhar o andamento, tirar dúvidas e até cancelar a solicitação?

Após iniciada a migração de microempresa para o MEI, você pode acompanhar o andamento do processo na opção “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”, no próprio site do Simples Nacional. No mesmo local também será possível verificar se o pedido foi deferido ou não.

No geral, o processo de migração acontece em até 48h. Caso você mude de ideia nesse período, é possível cancelar o pedido de mudança no formato da empresa. O seu número do CNPJ continuará o mesmo.