Aprovados NOVOS VALORES para EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS; confira

Nesta quinta-feira, 4 de agosto, o governo publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que aumenta o valor máximo possível de ser obtido através de empréstimos consignados.

O Empréstimo Consignado é voltado a trabalhadores CLT, funcionários públicos, segurados do regime de previdência de funcionários públicos federais e segurados do Regime Geral da Previdência Social do INSS. Além disso, quem recebe Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil agora também podem contratar.

O pagamento das parcelas do Empréstimo Consignado é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador. Isso aumenta a confiança por parte das instituições financeiras de que o contratante irá pagar, o que permite taxas de juros mais reduzidas e facilidade de aprovação do crédito.

Essa modalidade de empréstimo leva em consideração uma margem consignada, ou seja, um limite de remuneração que pode ser comprometida pelo empréstimo. Ou seja, o trabalhador não pode comprometer uma parte muito grande da sua fonte de renda (BPC, aposentadoria, salário etc.) com esse empréstimo.

Porém, com a recente mudança, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a margem consignada aumentou para todas as diferentes categorias do empréstimo consignado. Confira a seguir os novos valores!

Novos valores para empréstimo consignado

• Empregados CLT e servidores públicos: pode comprometer até 40% da renda líquida (35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para despesas contraídas ou saque via cartão de crédito consignado);
• Aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV): pode comprometer até 45% do valor dos benefícios (35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, 5% para operações via cartão de crédito consignado e 5% para gastos com o cartão de benefícios);
• Beneficiários do Auxílio Brasil: limite de até 40% do valor do benefício (35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas contraídas via cartão de crédito consignado); benefícios adicionais do Auxílio Brasil não são levados em consideração para o cálculo.

Além disso, o limite para dívidas envolvendo empréstimo consignado passou de 35% para 70%. O cidadão não pode contrair novas dívidas nessa modalidade caso já esteja com 70% da remuneração comprometida.

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