Foi vítima de empréstimo consignado não solicitado? Veja o que você pode fazer!
Aposentados e pensionistas do INSS, bem como servidores públicos e trabalhadores do setor privado podem ser vítimas de empréstimo consignado não solicitado.
Em situações assim, há um crédito na conta bancária correspondente ao empréstimo e um desconto no benefício ou salário.
O grande problema é que no empréstimo há incidência de juros, o que acaba consumindo uma boa parte dos ganhos mensais do beneficiário ou trabalhador.
Foi vítima de empréstimo consignado não autorizado e não sabe como proceder? Aqui, damos dicas para resolver essa situação e evitar prejuízos. Confira!
O que é empréstimo consignado?
Trata-se de uma modalidade de empréstimo normalmente destinada a segurados do INSS (aposentados e pensionistas), bem como a servidores públicos.
O solicitante toma o empréstimo e tem os valores das parcelas dessa transação descontadas diretamente de seu benefício ou salário.
Como ocorre o empréstimo consignado não solicitado?
O empréstimo consignado não solicitado pode ocorrer de diversas formas. A mais comum é por meio de contato com o segurado do INSS ou servidor público, indicando o empréstimo como uma oportunidade imperdível para ter dinheiro rápido.
Quem mais cai neste golpe são idosos, pessoas com baixa escolaridade ou que não têm conhecimento sobre como funcionam empréstimos. Em muitos casos, dão andamento ao processo sem nem ao menos saber o que está acontecendo, realmente.
O empréstimo consignado não solicitado também é comum em casos de vazamento de dados do consumidor, quando golpistas têm acesso a informações pessoais de segurados do INSS ou trabalhadores e conseguem solicitar o serviço financeiro.
Como saber se fui vítima do empréstimo consignado não solicitado?
Há uma forma simples de saber se foi vítima do golpe do empréstimo não solicitado, basta verificar seu extrato de pagamento do INSS ou folha de pagamento mensal.
Caso haja alguma indicação de desconto de empréstimo consignado, é preciso iniciar um procedimento de bloqueio da cobrança junto à empresa credora, o que pode dar trabalho e demorar um tempo para ser solucionado.
O que fazer se for vítima do empréstimo consignado não solicitado?
Recomenda-se iniciar o processo de bloqueio de cobrança para não ter descontos mensais em seu benefício ou salário. Para isso, é preciso entrar em contato com a empresa credora.
Anote todos os dados do atendimento, como data, horário do contato, nome do atendente e protocolo da ligação, para conseguir comprovar que tentou solucionar a questão com a empresa.
Caso não consiga resolver o problema de forma amigável, há a possibilidade de registrar uma reclamação na ouvidoria da empresa que forneceu o empréstimo consignado não autorizado e no Banco Central.
Outra forma é registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov, que é uma ferramenta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e costuma ter uma maior taxa de resolução de casos.
Há, ainda, a possibilidade de abrir uma denúncia na DECON (Delegacia do Consumidor) e uma reclamação no PROCON.
Se nenhuma dessas medidas der resultado, recomenda-se entrar com uma ação judicial para bloquear a cobrança do empréstimo consignado não solicitado e ter a restituição dos valores.
Em situações assim, o segurado do INSS pode ter a restituição em dobro, bem como uma reparação por danos morais sofridos desde a cobrança inicial do empréstimo não autorizado.
Caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado particular, existe a possibilidade de recorrer à Defensoria Pública para conseguir um de graça.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) diz que a falta de informação ao consumidor configura uma prática abusiva por parte do fornecedor de produtos e serviços, ou seja, causa danos outrem.
Em casos de prática abusiva, o CDC nulifica (torna nulo) o contrato ou cláusulas contratuais abusivas. Por isso, em situações assim é mais fácil conseguir ganho de causa em processos judiciais.
Empréstimo consignado não solicitado: é possível receber indenização?
Sim, existe a possibilidade de receber indenização da empresa credora, principalmente se seu nome e CPF foram negativados.
Para ter direito à indenização, é preciso reunir provas da cobrança indevida e de que não solicitou o empréstimo. Se tiver ganho de causa, poderá receber o dobro do valor cobrado indevidamente, reparação que é garantida pelo CDC.
Mas, atenção: para ter direito à indenização é obrigatório iniciar uma ação na justiça, quando já tiver todas as provas de que a empresa agiu de má fé.
