Feriado conta como dia útil para pagamento de salário?

Uma dúvida comum entre trabalhadores e empregadores está no calendário de pagamentos deste grupo e a relação com os feriados nacionais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz diretrizes claras a respeito dos dias considerados úteis para efeito de pagamento de salário, como finais de semana e feriado.

Vamos investigar a seguir as principais regras relacionadas ao pagamento salarial e como os feriados influenciam este processo, proporcionando um panorama detalhado sobre a contagem de dias úteis e a remuneração durante os feriados.

Feriado conta como dia útil para pagamento de salário?

Feriado conta como dia útil para pagamento de salário?

De maneira objetiva, os feriados não são contados como dias úteis no que tange ao pagamento de salários dos trabalhadores. Isso está estipulado na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), onde se define que o vencimento do salário não deve considerar domingos e feriados na sua contagem.

Os prazos de pagamento, que geralmente se estendem do primeiro ao quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, excluem, portanto, essas datas do seu cálculo.

Como funciona o pagamento de funcionários em feriados?

Os feriados levantam questões especificas sobre a remuneração de quem trabalha nestes dias. Conforme a Lei nº 605/1949, a realização de trabalho em dias considerados feriados nacionais é proibida, com exceções para situações de necessidade técnica das empresas.

Nestas condições, o trabalhador deve ser compensado com remuneração dobrada ou receber um dia de folga compensatório. A Portaria nº 19.809/2020 elucida quais são as atividades autorizadas a operar nos feriados.

Caso um trabalhador participe de tais atividades durante um feriado, a empresa deve realizar o cálculo do pagamento adicional com base no valor da hora trabalhada, levando em conta o salário mensal e a carga horária acordada.

Sábado e domingo também contam como dias úteis para pagamento de salário?

A CLT especifica que os sábados são reconhecidos como dias úteis para fins de contagem dos prazos de pagamento de salários, mesmo quando não há expediente de trabalho nesse dia. Essa especificidade difere com a regra para domingos e feriados. Importante destacar, ainda, que trabalhadores sob o regime de jornada 12×36 horas possuem uma condição diferente.

Desde a reforma trabalhista de 2017, para estes profissionais, o salário mensal já contempla os descansos em feriados, não gerando obrigatoriedade de remuneração dobrada nesses dias.

Todavia, em cargos e trabalhos específicos onde se admite o trabalho em feriados, os empregadores mantém o direito de descontar faltas daqueles trabalhadores que, estando escalados, não compareçam ao trabalho sem justificativa. Situações assim podem até mesmo levar a sanções disciplinares, incluindo a demissão por justa causa.

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Escrito por

Eduardo Peres

Redator da WebGo Content desde janeiro de 2022. Tenho interesse por assuntos como história, política, filmes, séries (preferencialmente de ação, aventura e ficção científica), além da literatura e pela tecnologia, principalmente por videogames.