A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) surgiu em 1943, sendo oficializada pelo então presidente, Getúlio Vargas, e seu principal objetivo é regulamentar as relações — sejam elas individuais ou coletivas — de trabalho.
É a CLT quem regulamenta situações como o registro do trabalhador, sua jornada de trabalho, seus períodos de descanso, e seus direitos de ser protegido enquanto exerce o seu ofício.
O que é a CLT?
É através da CLT que se regulamenta as jornadas extras de trabalho (todo trabalhador deve ter, no máximo, uma jornada de 44 horas/semana de trabalho, ultrapassando esse período é considerado hora extra); 13.º salário (remuneração ao final de cada ano); férias; FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, atua como uma reserva de dinheiro para quando o trabalhador se encontrar em alguma dificuldade financeira); seguro-desemprego; licença-maternidade e as demais assistências que o trabalhador, por ventura, venha a precisar.
Salário CLT: O que é e como funciona
O salário é um pagamento compulsório, normalmente pago ao empregado pelo empregador em dias normais de trabalho. O empregado que trabalha 44 horas semanais tem direito a ao menos um salário mínimo (R$ 1.212).
De maneira resumida, o empregado cede ao patrão seu tempo e sua capacidade em desempenhar as determinadas funções para as quais ele é contratado ao patrão e, em troca, recebe um pagamento por essa prestação de serviço.
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Além disso, existem diferentes tipos de salário: o salário base, que atua como uma remuneração fixa e não conta com adicionais e as mais diversas variáveis que possam surgir; mínimo, estabelecido por lei como o valor mínimo que deve ser pago ao empregado pelo patrão quando o funcionário atinge uma jornada de trabalho de 220 horas; líquido, recebido pelo trabalhador após os descontos da folha de pagamento como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vale alimentação, etc e o piso salarial, que define quanto ganha um funcionário de acordo com a sua função exercida.
A remuneração, apesar de envolver o salário, se trata de todos os rendimentos recebidos pelo funcionário. Horas extras, gastos de viagens e hospedagens pelo trabalho e comissões são alguns exemplos de remunerações.
Assim como o salário, a remuneração apresenta as suas variações: a paga aos funcionários de acordo com o seu desempenho, como a remuneração variável (não pode ser menos que um salário mínimo); quanto maior a responsabilidade exigida por determinado funcionário, maior será sua remuneração funcional; por habilidade; competência; comissão e o salário indireto (complementos ao salário como alimentação, saúde, plano odontológico e etc).
Como calcular o salário líquido pela CLT
Para calcular o salário de acordo com a CLT é simples: basta somar todas as remunerações (gratificações, horas extras, comissões e auxílios — contanto que sejam pagos em dinheiro). Após essa soma, basta subtrair todos os descontos dos impostos como, por exemplo, o INSS. O salário tido como bruto é o salário sem os descontos, enquanto o salário líquido é o salário bruto com todos os descontos que o valor original sofreu.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
