Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, uma das principais dúvidas que surge é “quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?”.
O prazo legal para o empregador depositar a multa rescisória é de até 10 dias após a rescisão do contrato. Porém, após este depósito, ainda existe uma espera média de até 5 dias para o trabalhador ter acesso a este valor.
Neste texto, vamos explorar mais sobre esse tema, trazendo mais detalhes sobre a multa rescisória, o FGTS e outros benefícios relacionados a demissões sem justa causa.
Quanto tempo demora para cair a Multa Rescisória?
Quanto tempo demora para cair a Multa Rescisória na conta? Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A legislação trabalhista estabelece um prazo de até 10 dias para o depósito da multa rescisória. Além disso, esse valor geralmente cai na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o empregador realizar o depósito.
Mas é importante lembrar que esse tempo pode variar dependendo da instituição financeira responsável pelo processamento da transação.
E se a Empresa que Não Realizar o Pagamento da Multa no Prazo Correto
Se a empresa não cumprir o prazo estabelecido para o depósito da multa rescisória, o trabalhador tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho para exigir o pagamento.
Além disso, a empresa pode ser obrigada a pagar multas e juros pelo atraso, o que pode aumentar consideravelmente o valor devido.
Qual é a Conta de Depósito da Multa Rescisória?
A multa rescisória é depositada na conta do FGTS do trabalhador, que é vinculada ao número do PIS/Pasep.
No entanto, é importante destacar que o saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% são valores diferentes e são depositados em contas separadas, garantindo a correta gestão dos valores devidos ao trabalhador. Ou seja, a multa rescisória de 40% tem uma conta específica.
Posso Sacar a Multa Rescisória e o FGTS em Momentos Diferentes?
É possível sacar a multa rescisória e o FGTS em momentos diferentes.
Enquanto o saldo do FGTS tem um prazo de carência de 3 anos para saque, a multa rescisória pode ser sacada imediatamente após o depósito, proporcionando ao trabalhador maior flexibilidade no acesso aos seus direitos.
A Relação entre o Saque do FGTS e a Multa Rescisória
O saque do FGTS não interfere no direito do trabalhador de receber a multa rescisória.
Portanto, mesmo que o trabalhador saque o saldo do FGTS, a multa rescisória continua disponível para retirada na conta do trabalhador.
Para entender melhor o cálculo do FGTS e da multa rescisória de 40%, confira nosso texto sobre este assunto.
O Impacto de um Acordo com a Empresa na Multa Rescisória
Em caso de acordo entre o trabalhador e a empresa, a multa do FGTS é reduzida pela metade, ou seja, o trabalhador recebe 20% sobre o saldo do FGTS.
Além disso, nesse tipo de situação o trabalhador tem o direito de movimentar 80% desse valor. Este é um aspecto importante a ser considerado ao negociar um acordo de rescisão.
Conclusão
Em resumo, o prazo para o depósito da multa rescisória é de até 10 dias após a rescisão do contrato, mais cerca de 5 dias úteis para cair na conta do trabalhador.
A seguir, relembre alguns pontos importantes:
- O prazo para o depósito da multa rescisória é de até 10 dias após a rescisão do contrato.
- A multa rescisória e o FGTS são depositados em contas separadas.
- É possível sacar a multa rescisória e o FGTS em momentos diferentes.
- O saque do FGTS não interfere no direito de receber a multa rescisória.
- Em caso de acordo com a empresa, a multa do FGTS é reduzida pela metade.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre “quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta”. Mas se você ainda tiver dúvidas ou precisar de mais informações, procure a ajuda de um profissional especializado em direitos trabalhistas.
Fonte: MSA Advogados.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
