O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para Micro e pequenas empresas, oferecendo diversas vantagens que podem ajudar em seu crescimento, mas é preciso ter cuidado para não ser excluído desse sistema.
Isso porque, apesar de o Simples Nacional ser menos burocrático em comparação com outros regimes, ele possui regras a serem seguidas.
O que fazer ao ser excluído do Simples Nacional?
Os empreendedores que possuem cadastro no Simples Nacional, mas que não cumprem com suas obrigações legais, correm o risco de serem excluídos do sistema.
Isso acontece porque, embora o Simples Nacional seja o regime tributário menos burocrático, dando uma tributação especial para microempreendedores e donos de pequenos negócios, ainda é necessário estar de acordo com as regras.
Ao ser excluído do Simples Nacional, é importante saber o motivo que levou à exclusão, que podem ser os seguintes:
- Ultrapassagem do limite de receita: quando o empreendimento possui um faturamento maior que o regime do Simples Nacional permite
- Dívidas com o regime tributário: em casos em que o empreendedor acumula débitos com o Simples Nacional.
- Exercício de atividades não permitidas: quando a atividade econômica que empresa exerce deve estar na lista de atividades permitidas para integrar este regime.
- Descumprimento às exigências societárias: se o empreendedor deixar de seguir as exigências societárias, ele também corre o risco de ser excluído do Simples Nacional.
Como regularizar a situação com o Simples Nacional?
Os empreendedores que tiverem pendências com o Simples Nacional e têm interesse em regularizar a situação devem saber que a Receita Federal fornece diferentes formas para que as empresas paguem os valores que elas estão devendo.
A seguir, você fica sabendo os caminhos que a Receita oferece para regularizar a situação.
Para débitos no âmbito da Receita Federal:
- Parcelamento dos débitos em até 60 vezes;
- Pagamento à vista dos débitos com desconto.
Para débitos no âmbito Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:
- Negociação de dívidas na dívida ativa da União com benefícios (descontos, entrada facilitada e um longo prazo para o pagamento);
- Parcelamento em até 60 vezes.
Veja também: Qual a tributação do Simples Nacional? Valores atualizados
Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
