MP do Crédito vai alavancar R$ 23 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas

MP faz parte de pacote de medidas lançado para facilitar o acesso de micro, pequenos e médios empreendedores ao crédito.

Nesta segunda-feira (24/04), o governo lançou um pacote de medidas voltado ao acesso ao crédito para empreendedores. Entre elas está a medida provisória (MP) do crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas.

Ao todo, o pacote de crédito para empreendedores chega a aproximadamente R$ 90 bilhões, e também irá contemplar microempreendedores individuais (MEIs).

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Como funcionará o pacote de crédito para empreendedores?

Batizado de “Programa Crédito Brasil Empreendedor”, o pacote é baseado em concessões de garantias, o que facilita o acesso ao crédito. Isso porque os fundos de garantias aumentam a tendência de liberação de crédito por parte dos bancos, inclusive com juros mais favoráveis ao governo federal.

Além disso, o pacote também prevê a extensão de prazo para o Pronampe, medida aprovada na Câmara em abril que ainda voltará para votação no Senado.

MP do Crédito vai alavancar R$ 23 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas
MP do Crédito deve liberar até R$ 23 bilhões em crédito para micro e pequenos empreendedores. Foto: Exame

Após uma negociação entre o governo e o Congresso, o Pronampe foi renovado e garantiu R$ 50 bilhões em crédito em 2022.

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Com isso, o programa também passou a contemplar MEIs, modalidade que cresceu nos últimos anos e hoje conta com cerca de 12 milhões de empreendedores nesta categoria.

Como funciona a MP do Crédito?

No caso da MP do Crédito, a medida regula os fundos garantidores para estas empresas. A expectativa é que ela destine R$ 21 bilhões ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos e outros R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Além disso, esta rodada também permitirá a rolagem e recontratação de créditos do programa. Nesse caso, os empreendedores terão de 12 a 60 meses de prazo para financiamento.

No caso do PEAC, as taxas de juros serão de no máximo 2,8% ao mês. Entretanto, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, afirma que a expectativa é que as taxas girem em média de 1,5% a 1,75%.

Veja também: Empreendedor – Aprenda como migrar de microempresa para MEI

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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