Jovem Aprendiz: nova MP sancionada pode te trazer estes problemas

MP assinada por Jair Bolsonaro no início do mês pode prejudicar contratação para Jovem Aprendiz. Veja opiniões de especialistas sobre isso.

No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A MP estabelece ações para inserir e manter vagas de emprego desses grupos, como apoio parental na primeira infância, investimento em qualificação de mulheres novas diretrizes para Jovem Aprendiz. 

Logo após a divulgação da medida no Diário Oficial da União, setores da sociedade se mostraram contra a MP e revelaram alguns problemas que podem surgir a partir dela, principalmente na contratação de jovens. 

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O que prevê a MP sobre Jovem Aprendiz?

Jovem Aprendiz: nova MP sancionada pode te trazer estes problemas
Veja o que muda com a nova MP sobre Jovem Aprendiz (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Como mencionado anteriormente, o Programa Emprega+Mulheres e Jovens tem como objetivo estimular a contratação e efetivação de vagas de trabalho para esses dois grupos, por meio de práticas como:

  • Apoio à parentalidade na primeira infância; 
  • Qualificação de mulheres em áreas estratégicas para a ascensão profissional;
  • Apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade;
  • Incentivo à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional. 

Com relação ao Jovem Aprendiz, os pontos de destaque são:

  • Os contratos de aprendizagem em geral passam a ter duração máxima de três anos, mas podem ser prorrogáveis para quatro anos em caso de menores de 14 ou 15 anos e de aprendizes vulneráveis socialmente. Pessoas com deficiência podem ter o contrato prorrogado sem limites;
  • Não há limite de idade para pessoas com deficiência e  a idade máxima é de 29 anos em caso de atividade vedada a menores de vinte e um anos.

A alteração que pode trazer problemas para o Jovem Aprendiz, de acordo com especialistas, é:

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As modificações do art. 429 determinam que o aprendiz contratado como empregado poderá ser contado para fins de cumprimento da cota de aprendizagem pelo prazo de doze meses a partir da contratação (§ 4º). Também determina que contarão em dobro para este cumprimento os aprendizes em condição de vulnerabilidade social”, informa a Medida Provisória 1116/2022

São consideradas condições de vulnerabilidade social, jovens que:

  • São egressos do sistema socioeducativo ou estejam cumprindo medidas socioeducativas; 
  • Estejam cumprindo pena no sistema prisional; 
  • Integrem famílias que recebem benefícios financeiros;
  • Estejam em regime de acolhimento institucional; 
  • Sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte;
  • Sejam egressos do trabalho infantil; 
  • Pessoas com deficiência.

O que dizem os especialistas sobre a MP do Jovem Aprendiz?

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) ressalta que a MP que traz alterações sobre o Jovem Aprendiz emite uma falsa impressão de que criará novas oportunidades, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Quando uma pessoa vulnerável é contabilizada de forma dobrada para garantir o cumprimento da cota, outros jovens deixam de ser contratados, por exemplo. 

Uma pesquisa encomendada pelo CIEE à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) aponta que a média nacional do cumprimento da cota da aprendizagem em 2017 já era de 2%. O mínimo obrigatório é de 5%. 

De acordo com Kleber de Castro Colomarte, superintendente executivo do CIEE/MG, essa medida provisória ainda altera leis que já estão consolidadas. 

Os jovens são os que mais sofrem com a falta de oportunidades no País. A Lei da Aprendizagem já capacitou e incluiu milhares deles no mundo do trabalho e merece ser fortalecida para atender ao maior número de pessoas possível”, afirma Colomarte. 

Dessa forma, o CIEE afirma que o texto vai:

  • Precarizar o programa de aprendizagem;
  • Reduzir a cota para inserir jovens nas empresas;
  • Dificultar a fiscalização;
  • Trazer um prazo excessivo de quatro anos para empresas que já não cumpriam suas cotas o fazerem.

Polêmica na Câmara dos Deputados

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Deputados federais também criticaram a MP que trata sobre Jovem Aprendiz, por diversos motivos. O deputado Felipe Rigoni (União-ES) desaprovou a assinatura do texto pelo Governo Federal, pois a comissão especial da Câmara sobre o Estatuto do Aprendiz já estava discutindo o tema e deve entregar o relatório sobre ele até junho.

De fato, [a crítica] não tem a ver com o mérito da MP, mas, sim, com a forma. Existe uma prerrogativa parlamentar que está sendo feita. Pareceu-nos um desapreço muito grande do governo com o trabalho da comissão mandar uma medida provisória com o que está sendo discutido aqui”, declarou Rigoni.

Já a procuradora e coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, defendeu que a MP desconfigura a política original do Jovem Aprendiz e a alinha o programa ao ensino tecnológico, por conta da ampliação da faixa-etária aceita. 

 

O ensino tecnológico é incompatível com aprendizagem e elitiza o programa”, destacou. 

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, estava no encontro dos deputados e defendeu que a MP permite a contratação de mais 250 mil jovens aprendizes em 2022. 

Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
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