Jovem Aprendiz: nova MP sancionada pode te trazer estes problemas

No início deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 1116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A MP estabelece ações para inserir e manter vagas de emprego desses grupos, como apoio parental na primeira infância, investimento em qualificação de mulheres novas diretrizes para Jovem Aprendiz. 

Logo após a divulgação da medida no Diário Oficial da União, setores da sociedade se mostraram contra a MP e revelaram alguns problemas que podem surgir a partir dela, principalmente na contratação de jovens. 

O que prevê a MP sobre Jovem Aprendiz?

Como mencionado anteriormente, o Programa Emprega+Mulheres e Jovens tem como objetivo estimular a contratação e efetivação de vagas de trabalho para esses dois grupos, por meio de práticas como:

• Apoio à parentalidade na primeira infância; 
• Qualificação de mulheres em áreas estratégicas para a ascensão profissional;
• Apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade;
• Incentivo à contratação de jovens por meio da aprendizagem profissional. 

Com relação ao Jovem Aprendiz, os pontos de destaque são:

• Os contratos de aprendizagem em geral passam a ter duração máxima de três anos, mas podem ser prorrogáveis para quatro anos em caso de menores de 14 ou 15 anos e de aprendizes vulneráveis socialmente. Pessoas com deficiência podem ter o contrato prorrogado sem limites;
• Não há limite de idade para pessoas com deficiência e  a idade máxima é de 29 anos em caso de atividade vedada a menores de vinte e um anos.

A alteração que pode trazer problemas para o Jovem Aprendiz, de acordo com especialistas, é:

As modificações do art. 429 determinam que o aprendiz contratado como empregado poderá ser contado para fins de cumprimento da cota de aprendizagem pelo prazo de doze meses a partir da contratação (§ 4º). Também determina que contarão em dobro para este cumprimento os aprendizes em condição de vulnerabilidade social”, informa a Medida Provisória 1116/2022

São consideradas condições de vulnerabilidade social, jovens que:

• São egressos do sistema socioeducativo ou estejam cumprindo medidas socioeducativas; 
• Estejam cumprindo pena no sistema prisional; 
• Integrem famílias que recebem benefícios financeiros;
• Estejam em regime de acolhimento institucional; 
• Sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte;
• Sejam egressos do trabalho infantil; 
• Pessoas com deficiência.

O que dizem os especialistas sobre a MP do Jovem Aprendiz?

O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) ressalta que a MP que traz alterações sobre o Jovem Aprendiz emite uma falsa impressão de que criará novas oportunidades, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Quando uma pessoa vulnerável é contabilizada de forma dobrada para garantir o cumprimento da cota, outros jovens deixam de ser contratados, por exemplo. 

Uma pesquisa encomendada pelo CIEE à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) aponta que a média nacional do cumprimento da cota da aprendizagem em 2017 já era de 2%. O mínimo obrigatório é de 5%. 

De acordo com Kleber de Castro Colomarte, superintendente executivo do CIEE/MG, essa medida provisória ainda altera leis que já estão consolidadas. 

Os jovens são os que mais sofrem com a falta de oportunidades no País. A Lei da Aprendizagem já capacitou e incluiu milhares deles no mundo do trabalho e merece ser fortalecida para atender ao maior número de pessoas possível”, afirma Colomarte. 

Dessa forma, o CIEE afirma que o texto vai:

• Precarizar o programa de aprendizagem;
• Reduzir a cota para inserir jovens nas empresas;
• Dificultar a fiscalização;
• Trazer um prazo excessivo de quatro anos para empresas que já não cumpriam suas cotas o fazerem.

Polêmica na Câmara dos Deputados

Deputados federais também criticaram a MP que trata sobre Jovem Aprendiz, por diversos motivos. O deputado Felipe Rigoni (União-ES) desaprovou a assinatura do texto pelo Governo Federal, pois a comissão especial da Câmara sobre o Estatuto do Aprendiz já estava discutindo o tema e deve entregar o relatório sobre ele até junho.

De fato, [a crítica] não tem a ver com o mérito da MP, mas, sim, com a forma. Existe uma prerrogativa parlamentar que está sendo feita. Pareceu-nos um desapreço muito grande do governo com o trabalho da comissão mandar uma medida provisória com o que está sendo discutido aqui”, declarou Rigoni.

Já a procuradora e coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, defendeu que a MP desconfigura a política original do Jovem Aprendiz e a alinha o programa ao ensino tecnológico, por conta da ampliação da faixa-etária aceita. 

O ensino tecnológico é incompatível com aprendizagem e elitiza o programa”, destacou. 

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, estava no encontro dos deputados e defendeu que a MP permite a contratação de mais 250 mil jovens aprendizes em 2022.