Governo adia pagamento do IPVA e do IPTU 2022 no DF, mas apenas para um grupo de indivíduos

Empresas de alguns setores específicos do DF podem pedir prorrogação do IPVA e do IPTU 2022. Veja quem tem direito e como funciona.

Nesta segunda-feira (28/03), o Governo do Distrito Federal publicou um decreto em edição extra do Diário Oficial do DF prorrogando o prazo de pagamento do IPTU e do IPVA de 2022.

No entanto, a medida vale apenas para quem usa imóveis e veículos para realizar atividades econômicas, ou seja, para uso profissional.

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Com isso, empresas de setores econômicos específicos do DF tiveram os pagamentos do IPVA e do IPTU adiados para 31 de março de 2023, relativos aos débitos ocorridos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022.

Quem vai se beneficiar pelo adiamento do pagamento do IPVA e do IPTU no DF?

Governo adia pagamento do IPVA e do IPTU 2022 no DF, mas apenas para um grupo de indivíduos
Empresas de alguns setores específicos do DF podem pedir prorrogação do IPVA e do IPTU 2022. Foto: Museu Virtual de Brasília

Ao todo, o adiamento dos pagamentos dos impostos contempla empresas de 16 setores econômicos, o que inclui as seguintes categorias conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

  • Cabeleireiros, manicure e pedicure
  • Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
  • Casas de festas e eventos
  • Filmagem de festas e eventos
  • Produção e promoção de eventos esportivos
  • Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
  • Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
  • Produção musical
  • Produção teatral
  • Produção de espetáculos de dança
  • Atividades de sonorização e de iluminação
  • Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
  • Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
  • Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
  • Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
  • Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas

As empresas que se encaixam nas categorias citadas devem pedir a prorrogação do pagamento dos impostos. Para isso, basta utilizar o atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.

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Mudança revoga lei de junho do ano passado

Com a publicação do decreto, foi revogada a medida que concederia remissão, anistia e isenção do IPTU e do IPVA para alguns setores produtivos afetados pela pandemia no DF.

Nesse caso, os empreendedores ficariam isentos do pagamento de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024, conforme as mesmas condições da medida atual.

Veja também: Calendário IPVA 2022 DF – Veja datas e valores

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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