Nesta quinta-feira (8), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União uma proposta que visa permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento habitacional, ou seja, para a compra da tão sonhada casa própria por parte de famílias de baixa renda.
Continue lendo esta matéria do No Detalhe e entenda como o FGTS poderá ser usado para o financiamento da casa própria.
Como vai funcionar essa novidade?
É simples: a ideia é permitir que os trabalhadores utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em financiamentos imobiliários no programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida.
O FGTS nada mais é do que um valor (8% do salário) que o empregador deposita em um fundo criado no nome do trabalhador todos os meses.
Atualmente, já é possível utilizar o FGTS para a compra e o financiamento de imóveis, sendo possível usar o dinheiro como entrada, para pagar 12 parcelas (uma vez ao ano, e no máximo 80% das prestações) e para amortizar o saldo devedor a cada dois anos.
A novidade agora é que o trabalhador poderá usar o “FGTS futuro”, ou seja, o valor que ele receberá futuramente, para o cálculo do quanto ele pode arcar todos os meses.
Ou seja, é como se a renda do trabalhador aumentasse, já que passará a levar em consideração o FGTS futuro no momento do financiamento, facilitando o acesso ao programa.
“Caso o beneficiário opte pela utilização dos depósitos futuros de FGTS, não haverá mudança na taxa de juros do financiamento habitacional, uma vez que os juros do programa são fixos. O risco das operações será assumido pelos agentes financeiros. A política pública de habitação apenas oferece a utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS do trabalhador como uma opção para facilitar seu acesso ao financiamento habitacional“, afirmou o governo em nota.
Com isso, o governo espera aumentar em 80 mil o número de financiamento já no primeiro ano. A expectativa é que tenham acesso à novidade famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2.400) e Grupo 2 (até R$ 4.400) do Casa Verde e Amarela, com o público-alvo podendo aumentar futuramente.
Lembrando que, em agosto, o governo também estendeu o prazo de financiamento do programa de 30 para 35 anos.
A novidade já está valendo?
Ainda não. A expectativa é de que o Ministério do Desenvolvimento Regional apresente ao Conselho Curador do FGTS ainda no mês de setembro.
Mesmo que seja aprovada em setembro, os bancos ainda vão ter 120 dias para regulamentar a novidade, o que faria com que ela fosse colocada em prática apenas a partir de 2023.
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Alexandre G. Peres
Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
