Governo do MS concede perdão da dívida do IPVA. Veja onde e como conseguir

O Governo do Mato Grosso do Sul (MS) tem uma iniciativa que promete ajudar muitos motoristas do estado: conceder o perdão da dívida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a um grupo de motoristas.

Para descobrir quem tem direito e como conseguir essa anistia, continue lendo esta matéria do No Detalhe!

Quem tem direito ao perdão da dívida do IPVA

O perdão da dívida do IPVA (também estendida para dívidas de licenciamento) é concedido pelo Governo do MS a motociclistas com motos de até 162 cilindradas. Dessa forma, proprietários de motocicletas com dívidas ativas iguais ou superiores a R$ 2 mil e adquiridas até 31 de dezembro de 2016 podem aproveitar para regularizar os débitos com o estado.

Além disso, o governo também pretende garantir o perdão da dívida do IPVA a proprietários de motocicletas de duas ou três rodas, de até 162 cilindradas, que tenham dívidas até 31 de dezembro de 2022.

Porém, para ter direito ao perdão, é importante que o motociclista quite os débitos referentes a 2022. Ou seja, que ele pague o IPVA 2022 e conclua o licenciamento de sua motocicleta.

Lembrando também que, no Mato Grosso do Sul, motocicletas de até 150 cilindradas têm isenção na primeira tributação do IPVA.

O que fazer para garantir o perdão da dívida do IPVA

Como comentamos, para garantir o perdão da dívida do IPVA no MS, é preciso que o motociclista efetue o pagamento do imposto relacionado ao ano de 2022. Dessa forma, as dívidas antigas (que atendam aos critérios mencionados acima) serão automaticamente perdoadas.

Virgínia Manetti, diretora de Registro e Controle do Detran-MS, explicou como funcionará o perdão: “o benefício será concedido de forma automática àquele que quitar os débitos referentes ao período do próximo ano. Caso opte por pagar o IPVA 2022 parcelado, somente após a quitação que vamos verificar se o licenciamento está pago e, aí sim, dar o benefício“.

De qualquer forma, para garantir o perdão da dívida, é preciso que o motociclista dirija-se a uma agência do Detran-MS e certifique-se de que está apto a receber a anistia.

Para descobrir mais sobre como funciona o pagamento do IPVA 2022 no MS, confira esta nossa outra matéria.

O que acontece com quem não paga o IPVA

O pagamento do IPVA faz parte das ações necessárias para o licenciamento anual do veículo. Caso um motorista seja flagrado circulando com um veículo que não está com o licenciamento em dia (infração gravíssima) no Mato Grosso do Sul, ele receberá uma multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e, em alguns casos, seu veículo poderá ser apreendido pelo Detran-MS.

Portanto, não deixe de efetuar o pagamento do IPVA 2022 no MS. Aproveitar a anistia das dívidas que o governo do estado está oferecendo pode ser uma boa maneira de regularizar sua situação e evitar dores de cabeça no futuro.

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Fonte: Detran-MS