Governo publica regras do Auxílio Brasil no Diário Oficial

O Auxílio Brasil nada mais é do que um programa social substituto do Bolsa Família, criado com o objetivo de oferecer o atendimento para as famílias de baixa renda por meio de um pagamento mensal de R$217,18 que, a depender da aprovação da PEC dos Precatórios, pode chegar ao valor de R$400.

Quais são as regras do Auxílio Brasil?

Consta nos termos de funcionamento do Auxílio Brasil, a principal regra de que, para ser dado o acesso ao direito ao benefício, é necessário a apresentação de uma renda mensal familiar que esteja abaixo da linha da pobreza que, nesse caso, seria de um valor, no máximo, de R$200.

Além disso, o novo programa social do Governo Federal conta com a pretensão de oferecer uma série de benefícios como um modo de dar a oportunidade de uma vida digna para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Quais são os benefícios?

O Auxílio Brasil conta com uma série de benefícios a serem oferecidos para as famílias de baixa renda. Confira abaixo quais são os benefícios que está incluso no programa social do Governo Federal:

• Benefício de Primeira Infância;
• Benefício de Composição Família;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza;
• Auxílio de Esporte Escolar;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
• Auxílio da Criança Cidadã;
• Auxílio de Inclusão Produtiva Rural;
• Auxílio de Inclusão Produtiva Urbana;
• Benefício Compensatório de Transição.

Esses são os benefícios inclusos no Auxílio Brasil, o novo programa social do Governo Federal.

Quem será beneficiado?

Serão beneficiadas as pessoas de famílias de baixa renda que estão abaixo da linha da pobreza com uma uma renda que não passe do valor de R$200 em sua renda mensal familiar.

Caso uma família apresente uma renda per capita que seja de um valor inferior a R$100, ela é considerada como uma família em uma situação de extrema pobreza e, nesse caso, é garantido o acesso ao direito do pagamento do benefício.