MEI nada mais é do que aquela pessoa que deseja se tornar um microempreendedor individual. Dessa forma, para abrir sua microempresa é necessário realizar alguns passos iniciais, como, por exemplo, a inscrição municipal.
Se você não sabe o que é e para que serve essa inscrição, mas deseja se tornar um MEI, então vem cá, que aqui vamos te explicar tudo e mais um pouco sobre o que você precisa saber a respeito da inscrição municipal.
O que é a inscrição municipal MEI?
A inscrição municipal é algo bem simples, diz respeito ao registro da empresa na prefeitura da cidade em que ela vai estar localizada. Assim, vai passar a possuir um número de identificação dentro do município.
Para que serve a inscrição municipal MEI?
Após ter entendido o que é essa inscrição, agora vamos entender para que ela é realizada.
Portanto, essa inscrição serve para que o MEI tenha sua empresa dentro da lei e possua permissão para funcionar normalmente. Logo, ao realizar essa inscrição ele vai receber o alvará de funcionamento do seu negócio.
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Além disso, também ocorre para que o autônomo passe a contribuir com os impostos que se referem aos serviços que estão sendo prestados, ou seja, contribuir com o ISS (Impostos Sobre Serviços).
Ainda, o município vai poder estar por dentro de como anda a regularização e as obrigações a serem seguidas daquela empresa. E para que possa emitir alguma nota fiscal relacionada às prestações de serviços é obrigatória a inscrição municipal.
Qual a importância dessa inscrição?
Como foi dito anteriormente, o seu negócio irá necessitar estar dentro da lei para que ele possa funcionar, além de pagar alguns impostos necessários e com o objetivo de que o município esteja ciente caso exista regras que não estão sendo seguidas.
Por isso, a importância de realizar essa inscrição, pois com ela a empresa estará legalizada e cumprindo com o que for exigido pelo município.
É importante, estar ciente de que caso o seu negócio realize a comercialização de produtos ele vai precisar também da Inscrição Estadual, visto que vai necessitar pagar o imposto ICMS (Impostos sobre Circulação Mercadoria e Serviços).
Agora que você já sabe o que é e porque é importante obter a inscrição municipal da sua empresa, basta realizar seu cadastro, que pode ser feito de forma online pelo site da prefeitura ou presencial.
Cada cidade vai ter uma maneira própria de realizar esse processo, portanto é importante se informar onde você mora, para entender quais os documentos necessários e como eles realizam.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
