Limite faturamento MEI 2022: aprenda a calcular o seu limite de faturamento anual
11/01/2022
Atualmente, o limite de ganhos anuais para os empreendedores que estão enquadrados na modalidade MEI é de R$ 81 mil. Esse teto de ganhos se mantém há um tempo, mas está perto de passar por uma alteração significativa. Isso porque está em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que aumenta o valor limite para ganhos do MEI.
Esse projeto implica na mudança da Lei Complementar nº123, de 2006, e estabelece como novo teto de faturamento anual do MEI o valor de R$ 130.000. Esse valor representa um alívio para os empreendedores da modalidade já que, em casos de faturamento acima do teto, o MEI deve mudar de categoria, o que implica no acréscimo de alguns impostos.
Além de subir o teto de faturamento, o projeto de lei também possibilita a contratação, pelo MEI, de dois empregados com carteira assinada, o que difere da situação atual, onde só pode ser contratado um. É importante destacar que o projeto ainda não seguiu todo o trâmite no Congresso, mas a expectativa é que seja aprovado e sancionado ainda este ano.
Como calcular o limite faturamento MEI 2022
Para realizar o cálculo dos ganhos anuais como MEI é necessário considerar todos os ganhos do negócio do ano de referência. É considerado o valor bruto, e não é levado em conta descontos referentes a gastos com material de trabalho, pagamento de salário de funcionário ou outras despesas que uma empresa pode ter. Dessa forma, o valor considerado é o ganho total bruto da empresa e não o seu lucro anual.
Fonte/Reprodução: original
Qual o valor máximo de faturamento do MEI?
Atualmente o valor máximo de faturamento para negócios enquadrados na categoria MEI é de R$ 81 mil. Isso representa um ganho mensal médio de cerca de R$ 6.750, o que não quer dizer que não é possível faturar mais do que isso. Em um mês a empresa pode faturar mais de R$ 10 mil sem problemas ou qualquer outro valor, desde que não ultrapasse o limite anual estabelecido, que é de R$ 81 mil.
O que acontece se ultrapassar o limite de faturamento MEI 2022?
Caso o faturamento anual ultrapasse o limite de R$ 81 mil, é necessário fazer o processo de desenquadramento e migrar para outra categoria de negócio, como a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, por exemplo. Ao realizar os cálculos dos ganhos anuais e verificar que houve faturamento acima do teto, o MEI deve acessar o portal da Receita Federal e solicitar o desenquadramento.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
