IPTU 2021 DF: envio de carnês é iniciado – Veja calendário de pagamentos!

Os carnês do IPTU 2021 DF serão enviados nos próximos dias para os proprietários de imóveis no Distrito Federal. Na fatura, estarão dois tributos: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP).

A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial local, um aviso de lançamento do tributo. Com isso, houve a abertura do prazo de impugnação e contestação dos valores do IPTU.

Saiba, aqui, quais são as datas de pagamento do IPTU 2021 DF, além de informações sobre como contestar o valor do tributo para tentar reduzi-lo!

Calendário de pagamentos IPTU 2021 DF

As datas de vencimento do IPTU 2021 DF e TLP são estabelecidas de acordo com o número da inscrição do imóvel, especificamente o dígito verificador, que está no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF).

Abaixo, apresentamos quais são as datas máximas de pagamento do imposto, conforme o dígito verificador/final da inscrição:

1 e 2

• Cota única ou primeira parcela: 17/5
• Segunda parcela: 21/6
• Terceira parcela: 19/7
• Quarta parcela: 23/8

3 e 4

• Cota única ou primeira parcela: 18/5
• Segunda parcela: 22/6
• Terceira parcela: 20/7
• Quarta parcela: 24/8

5 e 6

• Cota única ou primeira parcela: 19/5
• Segunda parcela: 23/6
• Terceira parcela: 21/7
• Quarta parcela: 25/8

7 e 8

• Cota única ou primeira parcela: 20/5
• Segunda parcela: 24/6
• Terceira parcela: 22/7
• Quarta parcela: 26/8

9, 0 e X

• Cota única ou primeira parcela: 21/5
• Segunda parcela: 25/6
• Terceira parcela: 23/7
• Quarta parcela: 27/8

Pagamento do IPTU 2021 DF

O pagamento do IPTU 2021 DF pode ser feito em cota única (à vista) ou em até quatro parcelas pagas de abril a agosto, consecutivamente. Mas, atenção a um detalhe: se já adiantou o pagamento de alguma parcela, não receberá o carnê via Correios.

Caso pertença a uma categoria beneficiada com a prorrogação do pagamento ou maior parcelamento do IPTU, também não receberá o carnê. Esta mesma medida se aplica aos contribuintes que optaram pelo uso de créditos da Nota Legal para pagamento do imposto.

Para parcelar o imposto, há algumas condições estabelecidas pelo governo. Uma delas é que se a soma do IPTU e TLP for menor do que R$ 40,00, o pagamento é feito em cota única, não há a possibilidade de parcelamento. Além disso, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 20,00.

Como emitir o boleto do IPTU 2021 DF

Mas, como obter o boleto? Simples: deve-se emitir o boleto do IPTU 2021 DF no site da Receita do Distrito Federal, conforme passo a passo a seguir:

1. Acesse a página de emissão do boleto IPTU 2021 DF;
2. Informe o número de inscrição do imóvel;
3. Marque a caixa de recaptcha;
4. Clique em “consultar”.

Pronto! Agora é só imprimir o documento para pagá-lo em um dos bancos credenciados. Se preferir ter maior praticidade, salve o boleto e utilize seu código de barras para quitá-lo via aplicativo ou internet banking do banco em que possui conta.

Optou pela utilização do crédito do Nota Legal para pagamento do IPTU DF? Então, o procedimento de emissão do boleto é outro. Neste caso, deve-se fazê-lo diretamente no site do programa Nota Legal, na área restrita.

Como contestar o valor do IPTU 2021 DF

A contestação do valor do IPTU 2021 DF é feita online, no site da Receita do DF. Abaixo, apresentamos um passo a passo para lhe guiar nesse serviço:

1. Acesse o site da Receita do DF;
2. Clique em “atendimento virtual”;
3. Selecione o assunto “IPTU/TLP” e o tipo de atendimento;
4. Preencha o formulário e descreva seu pedido de contestação;
5. Marque a caixa de recaptcha;
6. Clique em “continuar solicitação” e siga as recomendações dadas na página.

É importante ressaltar que se fizer a contestação da base de cálculo do IPTU, isto é, do valor venal, o recurso precisa ser encaminhado com um laudo de avaliação conforme a norma ABNT 14.653, assinado por um profissional habilitado.

Prorrogação do prazo de IPTU 2021 DF

Devido à pandemia de Covid-19, o governo do Distrito Federal prorrogou o prazo de pagamento do imposto de empresas de alguns segmentos, especificamente dos que foram mais afetados economicamente.

Nesse caso, bares, restaurantes, empresas de eventos, academias, salões de beleza, hotéis e shopping centers poderão pagar a primeira parcela do IPTU e TLP até dezembro e em até 12 vezes.