IPVA 2022 DF começa a cadastrar descontos no Nota Legal. Veja como fazer
O governo do Distrito Federal iniciou o período de cadastro das indicações de uso de créditos do Nota Legal para abatimento do IPVA 2022 DF.
A indicação pode ser feita até 31 de janeiro e o contribuinte deve emitir o boleto com o valor atualizado do imposto para pagamento, já incluindo o desconto.
Confira, aqui, como funciona o cadastro de indicação de uso de crédito do programa e saiba como fazê-lo!
Desconto Nota Legal no IPVA 2022 DF
Créditos obtidos no programa Nota Legal podem ser utilizados para desconto no IPVA 2022 DF. Mas, atenção a um detalhe: o desconto é dado somente no veículo do titular do CPF. Não é possível transferir créditos para terceiros, por exemplo.
Caso tenha débito de IPVA de anos anteriores, também é possível fazer a indicação do uso de crédito para desconto. Mas, a Fazenda Pública realiza a compensação em débitos mais antigos.
Por exemplo, suponha que queira usar seu crédito no Nota Legal para pagar o IPVA de 2022, mas esteja devendo o de 2021. Neste caso, crédito será utilizado para quitar o imposto vencido e não o atual.
Depois de registrar sua indicação de uso de crédito no site, o contribuinte deve gerar o boleto com o novo valor do IPVA. Caso tenha crédito suficiente para pagar o imposto, não há necessidade de gerar novos boletos.
Nota Legal: como cadastrar indicação de uso de crédito no IPVA 2022?
O cadastramento é feito online e em poucas etapas. A seguir, indicamos como realizar o seu! Confira este passo a passo que preparamos:
- Acesse o site do Nota Legal;
- Em “acesso ou cadastro”, informe seu CPF ou CNPJ e clique em “ok”, se já tiver cadastro. Caso não tenha, clique em “cadastre-se” e siga as orientações dadas na página;
- Informe sua senha de acesso;
- Selecione a opção de indicação de crédito para desconto em IPVA;
- Siga as recomendações indicadas na página;
- Finalize o processo e gere o novo boleto do IPVA com desconto.
Para agilizar o processo de indicação de uso de crédito, tenha o cadastro pessoal no Nota Legal sempre atualizado. Se for novo usuário do programa é possível utilizar o crédito, desde que faça cadastro no site Nota Legal e siga o passo a passo acima.
Caso não se lembre de sua senha de acesso, entre na página de recuperação de senha Nota Legal para registrar uma nova. Basta informar seu CPF ou CNPJ, clicar em “continuar” e realizar as ações indicadas na página.
Não consigo me cadastrar no Nota Legal. O que fazer?
O cadastro no Nota Legal só é liberado se os dados pessoais do titular da conta forem os mesmos registrados na Receita Federal. Portanto, o CPF, RG e nome da mãe devem ser os mesmos em ambas as plataformas.
Se não conseguir realizar seu cadastro, verifique no site da Receita Federal se todos os dados estão corretos. Para isso, basta realizar uma consulta de seu CPF conforme indicado no passo a passo a seguir:
- Acesse a consulta CPF no site da Receita Federal;
- Informe seu CPF e data de nascimento;
- Marque a caixa de Captcha, para autenticação de seu acesso;
- Clique em “consultar”.
Se houver algum erro de informação, entre em contato com a Receita Federal para realizar a correção. Se preferir, existe a possibilidade de usar o serviço de alteração de dados cadastrais do CPF online, de acordo com o passo a passo abaixo:
- Acesse a página de alteração de cadastrais no CPF;
- Preencha o formulário;
- Clique em “enviar” e siga demais orientações dadas na página.
O que é o Nota Legal?
Trata-se de um programa do governo do Distrito Federal para incentivar a emissão de notas fiscais e aumentar a arrecadação local de impostos como o ICMS e ISS.
Ao solicitar a inclusão do CPF ou CPNJ na nota ao realizar uma compra, o participante do programa consegue acumular créditos que podem ser utilizados para desconto em IPVA e no IPTU.
Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples Nacional podem recuperar até 30% do ICMS e do ISS recolhido. Todas as notas com CPF ou CNPJ ficam disponíveis no site do programa para consulta.
