Quem paga IPTU tem direito a algo? É uma pergunta feita por muitos brasileiros donos de imóveis ao redor do país que ainda desconhecem de seus direitos, porém somente pelo fato de realizar o pagamento deste imposto se torna um grande direito: o de usufruir deste bem.
O que é o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano, é uma cobrança feita para propriedades urbanas.
Ele é cobrado todos os anos para as pessoas que possuem casa, prédio ou qualquer estabelecimento inserido na cidade.
Fonte/Reprodução: original
Este imposto é cobrado por cada propriedade, ou seja, se você possuir uma casa a cobrança será feita somente para aquela casa. Se você tiver duas ou mais casas, o imposto será cobrado para cada uma delas, com seus respectivos valores específicos.
Caso a sua propriedade não tiver nenhuma construção, mas se estiver inserida no meio urbano haverá a cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU). Se a sua propriedade não estiver no meio urbano, existirá a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), com a base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
Como é o pagamento do IPTU?
Este imposto é calculado através dos valores venais de cada imóvel, conforme o preço estipulado através do Poder Público. Existe a aplicação das alíquotas, outros descontos e acréscimos feitos e estabelecidos por cada cidade do Brasil.
Todos os anos ocorrem um reajuste no IPTU, o qual sempre considera a valorização daquele imóvel, da região ou qualquer mudança na legislação daquele município em especial.
É obrigatório o pagamento do IPTU?
O pagamento deste imposto é obrigatório para todos aqueles que possuem um imóvel em seu nome, e todos os anos receberão uma cobrança com o valor para pagamento.
É importante sempre estar em dia com o IPTU para não passar por problemas que possam ser constrangedores e complicados de serem resolvidos.
É possível parcelar o imposto mediante uma visita na prefeitura de sua cidade para conversar e procurar a melhor maneira de quitar as dívidas.
O que pode acontecer se não pagar o IPTU?
Se houver alguma inadimplência por parte do dono do imóvel, a prefeitura poderá executar todos os bens deste proprietário, além de haver a possibilidade de leiloar o imóvel em questão para ser possível pagar pela dívida.
Muito antes de realmente ocorrer este tipo de situação, o dono do imóvel receberá uma notificação para quitar sua dívida. Caso não seja feito, ele poderá pagar uma multa e para piorar a situação, ser inserido na Dívida Ativa do Município, que pode deixar o seu CPF/CNPJ restrito.
Se nenhum desses métodos funcionar, a prefeitura de sua cidade entrará com uma ação judicial para leiloar a casa.
Quais os direitos de quem paga o IPTU?
Quem paga IPTU tem direito a alguma coisa? Especificamente para um proprietário que paga seu imposto anualmente terá o único benefício de usufruir de seu lar, sem receber nenhuma multa ou alguma penalidade por isto.
Por fim, é extremamente importante estar em dia com o seu IPTU para evitar possíveis dores de cabeça e ter o seu nome registrado em dívida ativa, algo que pode ser mais complicado de resolver do que simplesmente realizar o parcelamento do imposto.
Todas as prefeituras optam por parcelar os valores para não precisarem perder tempo com toda a burocracia de colocar o imóvel para leilão, visto que consome muito do tempo e atualmente as pessoas desejam economizá-lo.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
