Estado Solidário: Bahia prorroga pagamento de IPVA e ICMS para afetados pela pandemia
06/05/2021
Diante das dificuldades financeiras que muitos trabalhadores vêm enfrentando durante a pandemia do novo coronavírus, o governo da Bahia incluiu no programa Estado Solidário medidas para auxiliar alguns setores no pagamento do IPVA e do ICMS.
Para as autoescolas, empresas de transporte escolar e de turismo, o governo estadual prorrogou os pagamentos do IPVA e o parcelamento do ICMS dos meses de abril e março.
Com a medida, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos anos de 2020 e 2021 teve o pagamento prorrogado por dois anos para veículos dos segmentos citados. Já a prorrogação o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi para agosto deste ano.
No caso do IPVA, os veículos precisam estar registrados e em situação regular no Detran-BA para ter direito à medida do Estado Solidário. Com a prorrogação do pagamento, os vencimentos de julho de 2020 passam para o mesmo mês de 2022, enquanto os de julho de 2021 ficam para o de 2023.
Apesar da prorrogação, os proprietários ainda podem parcelar o valor em até três vezes. Além disso, eles seguem tendo direito a 5% de desconto se pagarem o tributo em cota única. Enquanto isso, a taxa de licenciamento anual segue com os mesmos prazos de vencimento.
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Prorrogação do ICMS
No caso do ICMS, a estimativa do governo do Estado é que a iniciativa beneficie 60 mil empresas varejistas dos setores envolvidos. Com a medida, o tributo que deveria ser recolhido em abril e março passou para agosto.
A prorrogação contempla setores e municípios que passaram por medidas restritivas de combate à disseminação do novo coronavírus, como toque de recolher e fechamento do comércio não essencial.
Para estas empresas, será possível pagar o imposto em três parcelas iguais. Mas enquanto a ação do Estado Solidário prorrogou vencimentos do IPVA por dois anos, o pagamento do ICMS deve ser quitado ainda em 2021.
Além desta prorrogação, a medida do governo da Bahia também mantém por 30 dias a validade de certidões negativas de impostos estaduais.
Outras medidas do programa Estado Solidário
O programa Estado Solidário foi criado para auxiliar a população baiana neste período de tantas dificuldades. A iniciativa contempla áreas da Educação, Saneamento Básico, Tributos e Microcréditos.
Uma das principais medidas do programa é o Bolsa Presença, que oferece um auxílio para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A estimativa é que a iniciativa ajude mais de 290 mil alunos da rede estadual de ensino com cadastro no CadÚnico e que vivem nas faixas de pobreza e extrema pobreza.
O governo da Bahia criou o Bolsa Presença para garantir a permanência dos jovens nas escolas, já que há critérios de frequência para ter direito ao programa. Além disso, a medida também visa estimular habilidade e competências dos participantes em uma formação integral.
Os alunos contemplados terão direito a uma bolsa de R$ 150 durante seis meses, conforme prevê o texto do projeto criado pelo Governo do Estado e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Para não perder o direito ao auxílio, os estudantes devem manter uma frequência mínima estipulada pelo governo. Pelas regras, é preciso ter pelo menos 85% de presença nas aulas e participar das atividades e avaliações escolares, como encontros de responsáveis, por exemplo.
Além disso, os estudantes também passarão por avaliações pedagógicas durante o período e terão ofertas de cursos de formação do Instituto Anísio Teixeira. As avaliações ficam por conta do professor da unidade escolar, com apoio dos monitores do Programa Mais Estudo, além de líderes de classe e universitários voluntários.
Segundo o governador Rui Costa (PT), os monitores do Mais Estudo também terão direito a uma bolsa auxílio. O governador destaca que o programa de monitoria conta com 52 mil alunos voluntários, que receberão bolsa até dezembro.
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Vale-alimentação do Estado Solidário
Na área da Educação, o programa Estado Solidário também oferece um vale-alimentação de R$ 55 para todos os estudantes matriculados regularmente na rede estadual de ensino. O governo do Estado deposita o valor do benefício em um cartão Alelo que os alunos recebem.
Com o cartão, as famílias podem comprar alimentos em 18 mil estabelecimentos de todos os municípios baianos.
Para os estudantes que ainda não possuem o cartão Alelo, é preciso entrar em contato com a sua escola ou pelos canais da Ouvidoria, no telefone 0800 284 0011 ou e-mail [email protected].
Fonte: Portal iBahia
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
