Isenção do IPVA 2022 RS. Como conseguir?
O IPVA 2022 RS é um dos principais tributos pagos por proprietários de veículos registrados no estado do Rio Grande do Sul.
Trata-se de um imposto anual obrigatório que tem como foco arrecadar dinheiro aos cofres públicos para prestação de serviços à população, como os de saúde e educação.
Ainda que seja obrigatório, há casos em que o dono do carro pode conseguir isenção. Aqui, você confere quem tem direito à isenção do IPVA 2022 RS e como solicitá-la!
O que é o IPVA?
Trata-se do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, um tributo anual obrigatório que visa arrecadar dinheiro para prestação de serviços públicos.
Seu pagamento é anual e pode ser feito à vista, com direito a desconto sobre o valor total do imposto, ou parcelado em até três vezes (o pagamento cai nos meses de maio, junho e julho).
Para pagar o IPVA RS é simples, basta quitar a dívida em lotéricas, agências bancárias (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicredi). Se preferir, também dá para pagar o imposto pelo internet banking ou aplicativo do banco em que possui conta.
O que acontece se não pagar o IPVA RS?
O proprietário do veículo pode enfrentar uma série de problemas no não pagamento do IPVA RS. Um deles é o crescimento da dívida, uma vez que sobre o valor do imposto há incidência de multas e juros.
Caso o débito permaneça em aberto por mais de um ano, o governo estadual pode inscrevê-lo na dívida ativa. Na prática, isso significa que há uma multa de até 40% do valor do tributo, além da impossibilidade de utilizar alguns serviços públicos e de assumir cargos em órgãos do governo.
Há, ainda, mais um problema: quem não paga IPVA não consegue realizar o licenciamento anual obrigatório. Neste caso, o CRLV fica vencido e o automóvel em situação irregular, sem poder circular.
Caso decida dirigir o automóvel nessas condições, há o risco de ser flagrado e autuado por um agente de trânsito, recebendo uma multa de cerca de R$ 300,00 e sete pontos na carteira, além de ter a possibilidade de o carro ser apreendido.
Como consultar o IPVA RS 2022?
A consulta ao IPVA RS 2022 pode ser feita online, especificamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado. A seguir, apresentamos um passo a passo para lhe guiar nessa tarefa:
- Acesse o site sobre IPVA, da Sefaz;
- Selecione uma das opções de emissão de guia da arrecadação;
- Preencha o formulário e clique em “avançar”.
Pronto! Agora é só verificar o valor do IPVA RS 2022! Caso tenha interesse em imprimir o boleto para pagamento, basta selecionar essa opção na página.
Se preferir, também dá para realizar essa mesma consulta no site do Detran RS, informando o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Isenção IPVA RS 2022
O governo estadual garante o benefício da isenção do IPVA em casos específicos. A seguir, listamos quais são eles e como funcionam:
Pessoas com deficiência
Qualquer pessoa com deficiência física, visual ou mental pode pedir a isenção do IPVA RS. Para ter direito ao benefício, basta solicitar a antecipação da renovação da CNH e passar por uma perícia médica.
Na perícia, o profissional decidirá se é preciso realizar um exame médico especial, para complementar a análise. Mas, de maneira geral o benefício é concedido rapidamente quando se comprova a deficiência por meio de laudo e análise médica do perito.
No caso específico de deficientes visuais, deve-se comprová-la por meio de laudo de perícia médica fornecido por serviço público ou privado de saúde, conveniado ou contratado, que integre o SUS (Sistema Único de Saúde).
Veículos com mais de 20 anos de fabricação
O governo também garante isenção do IPVA a veículos com mais de 20 anos de fabricação. De acordo com dados da Sefaz, cerca de 2,5 milhões de carros se enquadram nessa categoria e estão isentos.
Veículos de transporte, instituições sociais, sindicatos e templos
Entram nessa lista os táxis e ônibus, bem como os veículos de transporte escolar, instituições sociais, sindicatos e templos.
Como solicitar a isenção IPVA RS 2022?
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve solicitar a isenção diretamente no site da Sefaz. Basta clicar na opção que corresponde ao seu perfil e seguir as orientações dadas na página.
