Projeto de Lei que combate supersalários em cargos públicos é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que combate supersalários em cargos públicos. O texto original já havia sido aprovado pelo Senado em 2016, mas estava parado desde 2018 nas mãos dos deputados.
Segundo projeções feitas pela equipe do relator do texto, se o projeto de lei (6726/2016) for aprovado os cofres públicos poderão ter uma economia de R$ 2,6 a R$ 3 bilhões por ano. Confira, aqui, mais detalhes sobre esse projeto!
Supersalários no Brasil
Os servidores públicos que possuem supersalário são aqueles que recebem acima do teto do funcionalismo no país, que hoje é de R$ 39.293,32. São a minoria, mas custam muito caro para a população.
De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o total de servidores que possuem supersalários no país é de 0,23% de todos os funcionários públicos, chegando a cerca de 25 mil profissionais.
Mas, para bancar a remuneração desses servidores o governo chega a destinar R$ 2,6 bilhões todos os anos. Para comparação, esse valor é mais do que o Ministério do Meio Ambiente utilizou o ano inteiro de 2020 (R$ 2,2 bilhões foram usados) e mais do que o dobro dos recursos da Controladoria Geral da União, que utilizou R$ 1,01 bilhão no ano passado.
Como a remuneração desses servidores consegue ultrapassar o teto previsto por lei? Por meio de verbas indenizatórias, gratificações e benefícios, como auxílio para alimentação, creche, viagens, licenças, moradia, entre outros.
E quem recebe supersalários no funcionalismo? Normalmente militares, magistrados, procuradores, entre outros cargos da administração pública.
Segundo o levantamento do CLP, esses servidores recebem, em média, R$ 8.500,00 acima do teto por ano, mas essa diferença pode ser maior. Dados do Ministério Público de São Paulo indicam que os procuradores do estado recebem R$ 35 mil de salário, mas o total da remuneração chega aos R$ 78 mil, com acréscimo de décimo terceiro e adicional de férias, além de bonificações.
O levantamento do CLP aponta que para atingir o teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil) o trabalhador do setor público deveria trabalhar por mais de 20 mil anos.
Se for homem, trabalhe em São Paulo/Capital no setor privado, ganhe R$ 2.532,00 (salário médio do brasileiro, segundo o IBGE), demoraria 20.403 anos para atingir o teto. Já uma mulher, com o mesmo salário e condições, demoraria 24.479 anos.
Um detalhe importante: essas projeções foram feitas com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019, do IBGE.
Qual seria o impacto da aprovação do projeto
Se o projeto de lei for aprovado, seria possível economizar de R$ 2,6 a R$ 3 bilhões por ano inicialmente. Mas, há estudos do Senado que preveem uma economia de até R$ 10 bilhões se considerados gastos de estados e municípios.
Limites para o extrateto
Uma das formas de atingir essa economia é por meio da imposição de limites para o extrateto. O relator do projeto sugeriu fixar um limite de 3% do teto para auxílio alimentação, 5% para pagamento de plano de saúde e 3% para auxílio transporte e auxílio creche.
Já para diárias e indenizações devido ao afastamento do local de trabalho, o valor é de 2% do teto por dia, com exceção se for em moeda estrangeira. No que se refere à ajuda de custo para transporte e mudança, poderá ser paga no preço médio. Se o servidor usar seu veículo para trabalhos, terá direito a uma indenização de até 7% do teto.
O projeto aprovado ainda prevê imposição de condições para oferecer determinados benefícios. É o caso do auxílio moradia: quando houver disponibilidade de imóveis funcionais, o servidor só receberá o auxílio moradia por falta de unidade que esteja em boas condições de uso.
Condenação por improbidade administrativa
O projeto de lei também abrange condutas sobre o crime de improbidade administrativa. A pena será de 2 a 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão da incidência do teto. Também é válida para aquele que omitir ou prestar informações falsas que resultem no descumprimento do teto previsto na lei.
Tramitação do projeto
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado, que é sua casa de origem. Se também for aprovado pelos senadores, seguirá para sanção do presidente.
