Licenciamento 2022 RJ: Cobrança da taxa é mantida após Governador vetar projeto
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O governador Cláudio Castro decidiu vetar o projeto de lei que extinguiria a taxa anual de licenciamento de veículos e o seguro obrigatório DPVAT. Alegando que as taxas pagas pelos motoristas é responsável pela manutenção do funcionalismo público que monitora as ruas e dão todo tipo de suporte ao Renavam, o governador decidiu por manter a taxa mesmo sendo uma decisão bastante impopular.
Vamos entender como funciona a polêmica taxação e no que o veto do governador implica aos contribuintes e motoristas do Rio de Janeiro.
Qual foi o projeto vetado pelo Governador do Rio?
O Projeto de Lei 4.915/2021 vetado pelo governador do Rio havia sido anteriormente aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e consistia na exclusão da necessidade de pagar a taxa anual de licenciamento e o DPVAT. Segundo o projeto de lei, um dos motivos de não necessitar da tal taxa era que o certificado de licenciamento que outrora era emitido em papel agora era totalmente digitalizado.
O licenciamento custou no ano de 2021 R$ 219,37 aos contribuintes e motoristas cariocas.
O que é a taxa de licenciamento de veículo?
O licenciamento anual de veículos é um cadastro do carro que o motorista deve fazer anualmente conferindo se está tudo em ordem com as normas de seguranças veiculares do Estado. No caso devem ser averiguadas todas as partes do automóvel como parte automotor, elétrica, reboque, etc.
O licenciamento é obrigatório e andar com seu certificado também. Dispensa o certificado físico caso o motorista portar uma cópia digital do documento. E por esse mesmo motivo, considerando que o estado do Rio de Janeiro não mais emite o certificado em papel-moeda e dispensa o documento físico o PL e a própria Alerj entende que a taxa se torna desnecessária.
A taxa de licenciamento não faria sentido sem os gatos com os materiais de sua impressão. Porém, no entendimento do governador a taxa não paga apenas o certificado em papel-moeda mas também toda uma cadeia de custos que a fiscalização de trânsito demanda. Em 2022 a taxa de licenciamento anual no Rio de Janeiro chegará a custar R$ 244,26 aos motoristas.
