O licenciamento do veículo é uma das obrigações anuais do condutor e proprietário de veículos e é importante desde já ficar ciente sobre o pagamento do licenciamento 2023 do Detran-TO.
Entenda como vai funcionar o licenciamento Detran-TO e fique por dentro do calendário de pagamento, o valor e mais. (Imagem: Daniel De Lima/Unsplash)
Qual o valor do licenciamento do Detran Tocantins em 2023?
O valor do licenciamento varia de um estado para outro, mas no caso do estado de Tocantins o valor do licenciamento será de R$ 64,18 em 2023.
Calendário de pagamentos
O pagamento do licenciamento é liberado só depois que o proprietário de veículo quita o pagamento do IPVA, que é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos.
O prazo para pagamento do tributo varia de um estado para outro, assim como a forma de pagamento. Mas no geral o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) dá a possibilidade de parcelar o imposto, como forma de incentivar o pagamento.
No caso do estado de Tocantins, os condutores podem fazer o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. É bom saber que, logo depois de pagar a primeira parcela, você já garante o direito de pagar o licenciamento assim que ele for liberado.
Outra forma de pagamento do IPVA é pagar o imposto à vista, em cota única. Quem escolhe essa modalidade no estado de Tocantins pode conseguir um desconto de 10% do tributo. Depois de pagar o imposto de uma só vez, você também já terá a possibilidade de quitar o licenciamento assim que o pagamento for disponibilizado.
Nesse momento, o calendário de pagamentos do IPVA já se encontra disponível para consulta online, assim como os prazos para pagamento do licenciamento. Confira a seguir até quando vai ser possível pagar o licenciamento de acordo com o final de placa.
| Final de placa | Prazos para pagamento |
| Final 1 | Até o final de abril |
| Final 2 | Até o final de maio |
| Final 3 | Até o final de junho |
| Final 4 | Até o final de julho |
| Final 5 | Até o final de agosto |
| Final 6 | Até o final de agosto |
| Final 7 | Até o final de setembro |
| Final 8 | Até o final de outubro |
| Final 9 | Até o final de novembro |
| Final 0 | Até o final de dezembro |
Vale mencionar que o estado de Tocantins adere ao programa IPVA Social, que concede isenção para veículos que tenham o imposto no valor de até R$ 200, por meio da Medida Provisória Nº 32/2022 que altera o artigo 71 do Código Tributário do Tocantins (Lei 1.287/2001). Neste ano de 2023, em torno de 350 mil contribuintes deverão ser beneficiados pelo programa social e conseguirão ficar isentos do IPVA, mas estes ainda vão ter que pagar o licenciamento.
Como pagar?
O motorista pode fazer o pagamento do licenciamento através do internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados, e nas Lotéricas.
Depois que o cidadão quita esse débito, o documento digital é disponibilizado para download e impressão na opção “Licenciamento Digital” nos portais do Detran e Senatran. Para quem usa o aplicativo da Carteira Digital, é possível acessar o documento digital diretamente por lá, também para download e impressão.
É importante reforçar a necessidade de imprimir esse documento porque, embora o documento não seja mais emitido em papel moeda desde 2020, ter ele impresso evita a aplicação de multa.
O licenciamento só liberado para o motorista pagar depois de quitar o IPVA. No geral, é bom ficar de olho em canais como o site ou aplicativo do Detran-TO e em aplicativos parceiros.
O que acontece se o licenciamento estiver atrasado?
O licenciamento é um documento que tem validade de um ano. Depois que esse prazo termina e o documento fica vencido, o motorista corre o risco de ter problemas.
Isso porque, se ele for flagrado dirigido com o documento vencido, ele vai receber uma multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH. Até porque isso é considerado como uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por isso, faça o pagamento do licenciamento assim que ele for liberado pelo site ou aplicativo do Detran.
Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
