Microcrédito para MEI’s; governo anuncia até R$3 mil disponíveis pelo Caixa Tem

Uma ótima novidade para quem trabalha como Microempreendedor Individual (MEI) ou como trabalhador informal é que o Governo Federal lançou ontem (17) uma nova modalidade de microcrédito.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinada pelo Governo a Medida Provisória (MP) em que consta o programa Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital. A tendência é que a iniciativa alcance 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas que atuam como MEI.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo como irá funcionar a nova modalidade de microcrédito para MEI’s, quando vale a pena fazer o empréstimo e o que acontece caso o empréstimo não seja pago. Confira!

Como funcionará empréstimo para MEI?

Nem só os microempreendedores individuais serão contemplados com o microcrédito aprovado ontem pelo Governo Federal. Trabalhadores informais também terão a possibilidade de usar este novo microcrédito.

Desse modo, pessoas físicas poderão fazer empréstimos de até R$ 1 mil. A taxa de juros para os trabalhadores informais, enquanto pessoas jurídicas, será de 1,95% ao mês. O empréstimo pode ser parcelado em até 24 vezes.

Enquanto isso, quem for MEI pode emprestar até R$ 3 mil, com taxa de juros de 1,99% ao mês. Assim como a pessoa física, a pessoa jurídica também terá a possibilidade de realizar parcelamento de até 24 vezes na quitação.

Convém comentar que existe uma restrição que determina que apenas microempreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 360 mil podem realizar o empréstimo, aproveitando a nova modalidade de microcrédito.

O banco que atuará como principal agente do chamado SIM Digital será a Caixa Federal Econômica. Por conta disso, o empréstimo poderá ser realizado pelo aplicativo Caixa Tem, estando disponível na ferramenta a partir do dia 28 de março de 2022.

Vale mencionar que mesmo as pessoas (entre pessoas físicas e pessoas jurídicas) que estiverem com nome negativado para crédito terão a possibilidade de realizar o empréstimo. E também é importante comentar que, a princípio, os MEIs só poderão fazer o empréstimo de forma presencial, dirigindo-se até uma agência da Caixa. Após um certo período, é possível que seja possível para os MEIs contratarem o crédito também de forma digital.

Já no caso das pessoas físicas, ou trabalhadores informais, será possível realizar o empréstimo diretamente no aplicativo Caixa Tem já a partir do final deste mês. Nesse caso, a análise do pedido poderá levar até uma semana para ser realizada. Sendo assim, quem tiver pretensão de aproveitar o microcrédito, deve tratar de realizar o cadastro na plataforma.

Quando vale a pena fazer o empréstimo

O empréstimo do SIM Digital pode valer a pena para quem pretende utilizar o recurso para promover o aumento do capital de giro, aquisição de insumos e investimentos em equipamentos e utensílios que favoreçam o aumento da produção. A própria Caixa alega que essas são as principais finalidades do SIM Digital.

O que acontece se não pagar o empréstimo?

A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por este motivo, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.

Ainda não há informações divulgadas oficialmente a respeito das consequências da possibilidade de não pagamento do empréstimo. Mesmo assim, é importante estar ciente de que, caso o empreendedor individual (entre MEIs e trabalhadores informais) não quite o empréstimo, estará correndo risco de se envolver em dívida. Por isso, é importante fazer empréstimos de forma consciente, que sejam possíveis de pagar a curto prazo.

A respeito do SIM Digital, o governo afirma que irá utilizar R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações.

Veja também: Vale-gás pagamento hoje (18). Veja quem recebe, valores e onde receber