MEI pode fazer ISSO para se aposentar por tempo de contribuição e com benefício MAIOR

13/09/2022

Os microempreendedores individuais (MEIs) contribuem com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social e têm direito à aposentadoria por idade.

Para aumentar o valor do benefício, o microempreendedor tem a opção de realizar o pagamento de uma alíquota complementar.

MEI pode aumentar a contribuição com o INSS para ampliar aposentadoria

Aqueles que atuam como microempreendedores individuais devem realizar uma contribuição mensal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de modo a garantir a aposentadoria por idade. Esse tributo corresponde a uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo nacional para a Previdência Social.

A contribuição para o INSS garante ao MEI direitos iguais aos direitos de qualquer outro trabalhador contratado pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para os dependentes.

Desse modo, o MEI faz a contribuição dos impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A contribuição que o MEI faz para o INSS é de 5% do salário mínimo (R$ 60,60), mais R$ 1 de ICMS, no caso de quem desenvolve atividades de comércio e indústria. Se o MEI for prestador de serviços, ele paga R$ 5 de ISS. O valor pode chegar a R$ 66,60 ao mês.

O pagamento pela DAS dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Para complementar a contribuição, o código a ser informado no carnê da Previdência é o 1007, que é uma categoria em que entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas.

A contribuição pode ser de 15% do salário mínimo (R$ 242,40), que somada à DAS de 5% totaliza 20%. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

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