Governo retoma apenas uma das 3 linhas de crédito a pequenas empresas oferecidas em 2020

Essa semana o Governo Federal decidiu que irá relançar apenas uma linha de crédito para micro e pequenas empresas. No caso o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será o único nesse ano de 2021. Com a decisão o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas) seguem suspensos, ao menos inicialmente.

Em 2020 às três linhas de crédito foram lançadas com o objetivo de socorrer especialmente os pequenos empreendedores, que foram os mais prejudicados pela pandemia de Coronavírus.

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Segundo dados do Ministério da Economia, o Pronampe foi a ação mais bem sucedida entre às três. O programa contou com três rodadas e totalizou um aporte de mais de R$ 37 bilhões á empresas de vários setores com faturamentos anuais de até R$ 4,8 milhões.

Na avaliação também do ministério, a Peac-Maquininhas, modelo de empréstimos realizados por meio de maquininhas de cartão, também foi um programa bem-sucedido. Em 2020 foram beneficiados mais de 100 mil empreendedores de pequeno porte com os recursos da Peac totalizando o montante de R$ 3,19 bilhões.

Esse foi o programa que melhor atingiu os microempreendedores individuais (MEI), e as microempresas, justamente por ter esse público como foco. Segundo os dados, nos últimos três meses do ano passado 18% dos MEIs e 4% das microempresas tiveram como único crédito o Peac-Maquininhas. A média de aportes liberados ficou na casa dos R$ 28 mil.

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Já o Pese foi considerado uma linha de crédito fracassada pelo governo federal. O programa previa a liberação de crédito para uso exclusivo com a folha de pagamento das empresas, porém dos R$ 17 bilhões disponibilizados para empréstimo, apenas R$ 7,9 bilhões acabaram sendo realmente utilizados.

Um dos principais motivos do pouco interesse dos empresários pelo Pese foi a exigência de que a empresa deveria dar estabilidade ao funcionário por um tempo determinado. Com esse desinteresse esse é um dos programas os quais o governo não vê motivos para recolocar em prática.

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Com crédito para pequenas empresas, Pronampe 2021 terá novas definições

pessoa contando notas de dinheiro
Nova rodada do programa deve ter juros mais altos (Imagem: Reprodução)

Única linha de crédito para micro e pequenas empresas aprovada nesse ano, o Pronampe 2021 passará por diversas mudanças.

Para começar, as taxas de juros para a quitação de crédito devem aumentar mais de 4%. No caso a taxa passa de 1,25% cobrada em 2020, para até 6% ao ano na nova rodada do programa. A essa porcentagem devem ser somada ainda a taxa Selic.

Outra grande mudança diz respeito as garantias da União para com as instituições participantes do Pronampe 2021. Esse ano a cobertura por parte do Estado em caso de perdas financeiras dos bancos, corresponderá a 30% do valor do empréstimo. Em 2020 essa porcentagem era de 85%. Essa mudança pode afetar negativamente a oferta dos bancos aos empreendedores menos abastados visto o risco de prejuízo da instituição.

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O período de carência para o pagamento foi estipulado em 8 meses, inferior aos 11 meses estipulados recentemente para os beneficiários do ano passado.

Em contrapartida a essas mudanças, algumas coisas devem permanecer iguais às rodadas do ano passado. Entre elas, o prazo de pagamento por parte do beneficiário permanece em 36 meses.

Além disso, o empréstimo ainda precisa ter como objetivo o capital de giro da empresa e outras despesas como: folha de pagamento, contas fixas, aluguel do ponto comercial, etc.

Outra coisa que permanece igual é o público-alvo do programa que continuam sendo os pequenos negócios com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais.

Apesar das decisões, Pronampe ainda tem um longo caminho até entrar em ação novamente

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Mesmo com as decisões tomadas até agora em relação ao Pronampe, as novas definições ainda podem sofrer mudanças. Isso se deve a necessidade de o Governo Federal editar uma MP para possibilitar a disponibilização do crédito de R$ 5 bilhões necessários ao programa.

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A abertura do crédito para uma nova rodada do Pronampe estava travada devido à falta de definição do Orçamento da União para 2021. A liberação ocorreu somente após a sanção da peça e do projeto de lei que modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para que o programa retorne, também é preciso que a Câmara de Deputados aprove o projeto de lei nº 5575/2020 que prevê as regras para a rodada de 2021. Até o momento o projeto já foi aprovado pelos senadores, e, caso aprovado também pelos deputados, deve ter a sanção presidencial para só então poder ser reiniciado.

Fonte: Gazeta do Povo

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Formada em Marketing e pós graduanda do curso de Língua Portuguesa e Literatura do Centro Educacional Uninter. Trabalha na área de comunicação como Social Media e Criadora de Conteúdo além de fazer trabalhos de atuação e locução para material publicitário.
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