Valor de Contribuição do MEI subirá a partir deste mês. Confira novo valor do MEI

Alexandre G. Peres

07/02/2022

Por conta do aumento do salário mínimo que aconteceu em 2022, o valor da contribuição mensal para o Microempreendedor Individual (MEI) também estará um pouco mais caro a partir deste mês de fevereiro de 2022.

Qual é o valor da contribuição do MEI 2022?

O valor da contribuição mensal do MEI 2022 equivale sempre a 5% do salário mínimo em vigor, que atualmente está em R$ 1.212,00. Por conta disso, o novo valor da contribuição do MEI será de R$ 60,60.

Lembrando que o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que serve justamente para o pagamento da contribuição mensal, é referente sempre ao mês anterior. Ou seja, em fevereiro de 2022, os MEIs vão pagar a contribuição relativa ao mês de janeiro/2022. É justamente por isso que o aumento passou a entrar em vigor apenas agora.

Como pagar a taxa mensal do MEI?

Como comentamos, o pagamento da contribuição mensal do MEI é feito através da emissão do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Ele pode ser gerado através do Portal do Empreendedor seguindo os passos abaixo:

  1. Primeiramente, acesse o Portal do Empreendedor clicando aqui;
  2. Em seguida, aperte em “Já sou MEI“;
  3. Na tela seguinte, selecione a opção “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos“;
  4. Desça a página, lendo as orientações do Portal do Empreendedor, e selecione a forma de pagamento desejada. Há várias atualmente disponíveis, como boleto de pagamento, pagamento on-line, pagamento em débito automático etc.;
  5. Seja qual for o método selecionado, você precisará informar o seu CNPJ. Por fim, basta seguir as orientações do próprio site para concluir o pagamento de sua contribuição mensal.

O que acontece se não pagar a contribuição mensal do MEI?

Contribuição mensal do MEI estará mais cara a partir de fevereiro de 2022 (Imagem:  Towfiqu Barbhuiya/Unsplash)

Contribuição mensal do MEI estará mais cara a partir de fevereiro de 2022 (Imagem: Towfiqu Barbhuiya/Unsplash)

Caso você não efetue o pagamento da contribuição mensal, uma multa e uma taxa de juros, que crescem com o tempo, acabarão aplicadas ao valor do DAS-MEI. Caso você também não efetue a Declaração Anual do MEI – DASN-SIMEI, uma multa de R$ 50,00 (ou de 2% ao mês/calendário) também será criada em seu nome.

Com o não-pagamento do DAS-MEI, o microempreendedor também perde os direitos previdenciários que tem, o que dificulta posteriormente a sua aposentadoria. Além disso, os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão cobrados na justiça.

Caso o MEI fique dois anos sem pagar a contribuição mensal, o seu CNPJ acabará cancelado e o seu nome inscrito na Dívida Ativa da União. Dessa forma, ele é excluído do regime de tributação do Simples Nacional e, estando com o “nome sujo”, passa a ter dificuldade na hora de contratar financiamentos e empréstimos.

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Alexandre G. Peres
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Alexandre G. Peres

Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.

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