Muitas pessoas não têm o conhecimento de que os Microempreendedores Individuais (MEI) também têm direito aos benefícios previdenciários. Já que ao efetuar o pagamento do Simples em sua empresa, você já efetua o pagamento da contribuição do INSS para o MEI. Mas às vezes essas questões são passadas batidas por pessoas mais leigas em relação ao funcionamento dessa forma de empreender.
Como o MEI realiza o pagamento da contribuição da Previdência social?
O MEI geralmente tem sua contribuição atrelada aos impostos pagos, no caso do INSS ele está incluído no DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples), no qual é pago todos os meses pelo dono da empresa.
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Ao efetuar o pagamento desta guia, o indivíduo já arrecada o valor para uma possível aposentadoria. Garantindo todos os benefícios que esse benefício proporciona, assim como qualquer outro trabalhador.
Vale lembrar que o Simples não paga apenas o valor do INSS, mas sim todos os impostos colocados em cima do empreendedor e dos valores movimentados pelo mesmo em seu negócio.
Quais os benefícios previdenciários do MEI?
Ao efetuar o pagamento dia de sua contribuição necessários, uma série de benefícios pode ser utilizada pelo dono da empresa, tanto para o MEI, quando para sua família, sendo elas:
- Ter aposentadoria pela idade como trabalhadores
- Auxílio doença
- Aposentadoria por invalidez, quando não se tem a capacidade de exerce suas funções.
- Salário maternidade
Quem utiliza do MEI também poderá se aposentar ao completar a idade mínima de 60 anos sendo as mulheres, e 65 os homens.
É necessário que haja um tempo mínimo de contribuição, sendo ele 180 meses ou 15 anos. Esse tempo começa a ser contato a partir da primeira contribuição que o indivíduo efetua ao pagar o Simples.
Por isso é de suma importância realizar a formalização como MEI, já que existe a possibilidade de adiantar sua aposentadoria.
Para que o beneficiário possa estar utilizando de benefícios do INSS como auxílio doença e a aposentadoria precoce, o indivíduo precisa contribuir por pelo menos 12 meses, e para o salário maternidade esse tempo diminui para 10 meses.
MEI é obrigado a pagar contribuição previdenciária?
Como esse benefício está atrelado ao Simples, não sendo possível desatrelar o valor da contribuição ao imposto, o MEI é obrigado a contribuir ao INSS. Pois ao deixar de pagar o imposto mensal de sua empresa, além de perder o benefício, poderá também perder o direito de continuar a exercer sua função na empresa, e até o cancelamento de seu CNPJ.
A contribuição para esse benefício é de suma importância para todos que exercem sua função como MEI, pois além da aposentadoria, também pode utilizar de outros benefícios do INSS. Muitos deles beneficiam sua família, e por isso deve sempre ficar em dia com o valor tributado.
Muitas vantagens que podem ser adquiridas ao aderir ao MEI, como facilidade e flexibilidade na contribuição de impostos, além de taxas menores de contribuição, já que o governo utiliza dessa ferramenta para que todos consigam ter seus direitos e tributações regularizados ao criar um CNPJ.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
