Diversos governos estaduais contam com programas que estimulam a inserção do CPF da população nas notas fiscais de produtos e serviços adquiridos em estabelecimentos. Em Alagoas, essa medida relacionada à Nota Fiscal Alagoana se chama Nota Fiscal Cidadã (NFC).
Ela entrou em vigor por meio da lei estadual 7.793 de 2016, que foi sancionada pelo governador Renan Filho e alterou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2008.
Com créditos no Nota Fiscal Cidadã, é possível receber descontos no IPVA, participar de sorteios, receber a devolução de parte de impostos e ajudar ONGs parceiras.
Em 2021, foram realizados 23.392 novos cadastros de pessoas físicas. Ao todo, mais de 300 mil alagoanos fazem parte do programa e concorrem aos prêmios a cada dois meses. No ano passado, R$ 13.800.000,00 foram sorteados – metade deste total foi destinado às instituições sociais.
Como funciona a Nota Fiscal Alagoana?
Programa Nota Fiscal Alagoana, chamada de Nota Fiscal Cidadão, sorteia prêmios a cada dois meses. Veja como ele funciona! (Imagem: Ascom Sefaz / Divulgação)
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a Nota Fiscal Cidadã auxilia no combate à sonegação fiscal e beneficia os cidadãos com a devolução de até 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido.
Os participantes do programa Nota Fiscal Alagoana podem resgatar os créditos a cada dois meses. Além disso, a cada dez notas fiscais, eles ganham um cupom para participar de sorteios de prêmios em dinheiro.
Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha. A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um bilhete e quando ele compartilha suas notas fiscais com uma instituição cadastrada, o número de bilhetes dobra.”, informa a Sefaz.
Informações sobre os sorteios e sobre os créditos do programa podem ser consultadas no no site oficial da Sefaz www.sefaz.al.gov.br ou nas redes sociais do órgão.
Como ver o saldo na Nota Fiscal Alagoana?
Veja o passo a passo para verificar o saldo de créditos no programa Nota Fiscal Cidadã de Alagoas:
- Acessar o site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/;
- Colocar o login e senha;
- Selecionar a opção conta corrente e depois em consultar;
- Neste momento vai aparecer o saldo que está disponível na conta do contribuinte;
- Se for o caso, clique em utilizar créditos;
- Selecione a opção na qual deseja que seja depositado o valor: ou em conta corrente, ou em conta poupança;
- Preencha os dados pessoais que estão sendo solicitados;
- Confirme a operação.
Se a conta corrente ou conta poupança informada estiver incorreta, o valor da transferência será estornado, mas existe o desconto do custo operacional, que é de R$ 1,50 para Caixa e R$ 3,50 para outros bancos. O valor mínimo para transferência é acima de R$ 15,00.
A Sefaz alerta que não envia informações aos contribuintes por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Neste início de ano, muitos alagoanos receberam avisos pelo app, que informaram sobre supostas premiações recebidas através do programa de Nota Fiscal Alagoana. Todas as informações enviadas são falsas.
Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Alagoana?
Fazer o cadastro na Nota Fiscal Alagoana, também chamada de Nota Fiscal Cidadã, é simples. Basta que o interessado acesse o site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ e crie uma conta.
Para começar a recolher os créditos, o contribuinte precisa pedir para colocar o CPF na nota em qualquer compra realizada. A cada dez notas fiscais ele ganha um cupom para participar dos sorteios.
A Sefaz ressalta que os créditos que não são utilizados em um prazo de um ano perdem a validade. Por isso, os cidadãos precisam estar atentos!
Os consumidores que participam da campanha precisam estar atentos ao seu cadastro e sempre regularizar as suas contas, atualizando os dados cadastrais como o contato do número de telefone, e-mail, dentre outros. Além disso, é preciso também conferir as informações após os sorteios. Pois só assim saberemos que foi sorteado e ficará fácil para conseguirmos contatá-lo”, destaca Glácia Tavares, Chefe de Educação Fiscal.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
