O Governo do Estado do Paraná criou o Nota Paraná para ser um programa que incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal no momento de uma compra. Ao aderir ao programa, é possível receber parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento.
O Nota Paraná foi lançado 2015 e realiza um sorteio mensal que distribui 250 mil prêmios em dinheiro entre os participantes do programa.
Entenda o que é o programa Nota Paraná
O Nota Paraná é o programa que permite ao Governo Federal do Paraná incentivar a população a solicitar o documento fiscal no momento de uma compra. A partir disso, os consumidores podem receber 30% do ICMS pago pelo comércio.
Esse programa que tem objetivo fiscal foi lançado no Paraná, depois que outros estados brasileiros já tinham lançado seu próprio programa.
Para garantir a participação no programa, basta pedir a inclusão do CPF na emissão da nota fiscal na hora realizar uma compra no estado do Paraná.
A partir da emissão da primeira nota em um determinado mês, os consumidores paranaenses têm a possibilidade de concorrer em sorteios de 250 mil prêmios em dinheiro, independente do valor da nota. Além disso, a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação nos sorteios.
O cidadão pode utilizar o aplicativo do Nota Paraná para consultar todas as notas fiscais emitidas com seu CPF, além de poder fazer o resgate do valor que lhe é devido.
O resgate pode ser feito 30 dias após a realização da compra. Porém, vale comentar que o aplicativo estabelece valor mínimo para resgate, que é de R$ 25.
O consumidor pode transferir os créditos, em dinheiro, para uma conta bancária ou pode ainda utilizar os créditos para fazer o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).
Se a empresa se recusar a emitir a nota fiscal, ela estará sujeira a levar uma multa em torno de R$1.000,00 (por nota). Nesse sentido, o programa do Nota Paraná é uma forma de combate à sonegação fiscal.
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Elouise Lopes
Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.
