O que pode ocorrer com motorista que não paga o IPVA?
Saiba tudo a respeito de qual é o procedimento cabível em caso de um motorista não pagar o IPVA de seu automóvel agora mesmo em nosso site.
Sem sombra de dúvidas, o pagamento do IPVA é de grande importância, porque uma vez em que não é pago o imposto, o motorista não pode fazer o licenciamento de seu automóvel, considerado como um procedimento obrigatoriamente anual a ser feito de um modo em que o condutor possa circular livremente com o seu veículo.
Entenda o que é o IPVA e como é cobrado
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nada mais é do que um imposto do governo que é cobrado anualmente de todos os motoristas de automóveis.
Entre outras palavras, a cobrança de pagamento do IPVA é obrigatória para os condutores de carros, motos, caminhões, ônibus e entre outros tipos de veículos que se encontram presentes e se deslocam no território brasileiro.
O que ocorre quando não é pago o IPVA?
Quando o IPVA não é pago, o motorista não sofre com nenhuma espécie de multa a ser paga, na verdade, ele se submete a perda do seu direito a fazer o licenciamento de seu automóvel.
Desse modo, como não possui a licença de seu veículo, o condutor não pode fazer o deslocamento livre com o seu automóvel.
Além disso, o motorista pode ser submetido a uma série de penalidades como, por exemplo, ser multado em caso de ser pego ao usar o seu veículo sem estar licenciado, que pode ser chegado ao ponto dele ser apreendido e colocado no pátio do Detran.
Com isso, o condutor teria que pagar pela quantia de dias parados, assim como a pendência de débitos e a remoção do automóvel.
Caso a dívida não seja quitada depois do vencimento do pagamento do IPVA, o motorista será cobrado a pagar por todos os acréscimos moratórios por cada dia de atraso e a mensalidade de juros equivalentes à taxa Selic que, atualmente, é de 7,75%.
Quem tem direito à isenção?
Geralmente, o direito a isenção do IPVA é dado para as pessoas que apresentarem um quadro de saúde com uma deficiência, doença crônica ou alguma espécie de limitação de caráter físico, ou mental.
Porém, o direito à isenção do IPVA pode ser oferecido para todos os motoristas de automóveis em concordância com a data de fabricação do veículo.
Entre outras palavras, é importante se atentar como é feito o processo de cobrança do imposto em seu estado de residência e recorrer a saber se você tem direito a isso.
