Texto-base da PEC da Reforma Eleitoral é aprovado na Câmara: saiba o que muda

Com 339 votos a favor e 123 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC da Reforma Eleitoral na noite de quarta-feira (11/08). Nesse primeiro dia de votação da Proposta de Emenda à Constituição, os deputados também votaram alguns destaques do texto.

Um dos pontos que mais chamavam a atenção na proposta era o chamado distritão, que já foi retirado do texto. O tema foi incluído na PEC pela relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), e rejeitado após acordo entre a maioria dos partidos.

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Por outro lado, os deputados aprovaram outro destaque controverso da proposta, a volta das coligações partidárias. O fim das coligações é apontado por especialistas como uma forma eficiente de diminuir o excessivo número de partidos no país. A seguir, confira como foi o primeiro dia de votação da PEC da Reforma Eleitoral.

pec reforma eleitoral
Câmara vota destaques polêmicos da PEC da Reforma Eleitoral na primeira sessão. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O que diz a PEC da Reforma Eleitoral?

Na proposta original, estava previsto somente o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. O projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) argumentava que isso pode contribuir para aumentar a abstenção dos eleitores.

No entanto, o texto foi alterado pela relatora Renata Abreu, passando a propor novas regras que já valeriam para as próximas eleições. Entre estas regras, estão trechos polêmicos como o distritão e a volta das coligações partidárias.

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Deputados votaram texto-base e alguns destaques da proposta

Nessa quarta-feira, o que a Câmara fez foi dar início às votações da PEC da Reforma Eleitoral. Mas ainda falta a votação de outros cinco destaques do texto para encerrar o primeiro turno, e na sequência os deputados precisam votar o segundo turno da proposta.

Conforme já destacamos, os parlamentares já aprovaram o texto-base do projeto e também votaram alguns destaques. No caso do texto-base, ele muda a data de posse do presidente da República e dos governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente.

Mas o principal destaque da noite foi a retirada do distritão nas eleições para deputados da proposta. O distritão prevê a eleição dos candidatos mais votados, sem considerar os votos dados aos partidos, como acontece atual sistema proporcional.

Para muitos políticos e especialistas, o modelo representaria um retrocesso para a democracia, pois dificultaria a renovação e pluralidade de ideias no Parlamento, favorecendo personalidades e políticos de carreira, conforme destacou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O trecho polêmico foi retirado da PEC da Reforma Eleitoral por 423 votos a 35. Mas o acordo entre os partidos para retirar o distritão envolveu a aprovação da volta das coligações partidárias.

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A questão das coligações partidárias também foi votada como destaque, e nesse caso os deputados aprovaram por 333 votos a favor e 149 contra. Para especialistas, o retorno representa um retrocesso.

O modelo de coligações foi abolido em 2017, fazendo com que cada partido contasse apenas com os próprios votos para eleger deputados e vereadores. Com este formato, a tendência era que o número de partidos diminuísse, pois os chamados “partidos nanicos” não podiam se aproveitar dos votos para outras legendas.

Outro destaque votado e aprovado pelos deputados é o que determina contagem em dobro dos votos para mulheres e negros, para fins de cálculo da distribuição de valores dos fundos Partidário e Eleitoral entre 2022 e 2030.

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Quando as mudanças passam a valer?

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A proposta do texto-base da PEC vale apenas para as posses dos candidatos eleitos nas eleições de 2026. Ou seja, os eleitos em 2022 terão alguns dias a mais de mandato (até dia 5 de janeiro de 2027 para presidente e 6 para governadores).

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Já no caso dos destaques como as coligações partidárias, elas já podem valer para as eleições do ano que vem. Para isso acontecer, é preciso que a PEC seja aprovada e incorporada à Constituição até o início de outubro.

Vale lembrar que os deputados ainda precisam votar cinco destaques para encerrar o primeiro e depois o segundo turno. Mas a tendência é que estas votações já aconteçam hoje (12/08), conforme determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para ser aprovada, a PEC da Reforma Eleitoral precisa de aprovação de três quintos da Câmara em dois turnos de votação, ou seja, de 308 votos favoráveis. Caso aprovado, o texto segue para o senado, onde também precisa de aprovação em dois turnos, dessa vez com 49 votos.

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Fontes: Agência Brasil e Câmara dos Deputados.

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
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