Pix e outros serviços financeiros podem deixar de ser gratuitos pra este grupo
Entenda como uma recente proposta do Banco Central pode afetar drasticamente a gratuidade de serviços financeiros para uma categoria.
Uma mudança regulatória atualmente em estudo pelo Banco Central vem dando o que falar. Isso porque, caso avance sem alterações, essa mudança pode fazer com que serviços financeiros, como conta isenta de tarifa de manutenção, emissão de boletos e Pix para empresa, deixem de ser gratuitos para quem é MEI (Microempreendedor Individual).
Entenda a seguir o que já sabemos sobre essa possível mudança e como ela pode acabar afetando justamente os Microempreendedores Individuais.
Entenda as mudanças do Banco Central
A minuta da resolução, divulgada originalmente pelo Banco Central para consulta pública em outubro de 2021, define o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações feitas com cartões pré-pagos que tenham sido emitidos por fintechs, como Nubank, PicPay e Neon. Esse teto já havia sido estipulado para cartões de débito, emitidos por bancos, em 2018.
Essa “tarifa de intercâmbio” nada mais é do que um percentual pago pelas credenciadoras de cartões às instituições financeiras responsáveis pela emissão. Atualmente, as tarifas para cartões pré-pagos ficam em média entre 1,1% e 1,5%.
Com a diminuição dessa tarifa, fintechs podem acabar sendo obrigadas a cobrar por serviços que atualmente são gratuitos como forma de equilibrar as contas. Por exemplo: manutenção de contas, emissão de boletos e Pix para empresas.
Segundo o pesquisador Raphael Bruce (via Folha de S. Paulo), “Ao regular a tarifa de intercâmbio, a instituição financeira vai tentar compensar essa perda de algum jeito, isso pode recair sobre a pessoa física por trás desse MEI, pode recair sobre contas tipo MEI. É incerto por onde vai ser a resposta da instituição financeira“.
Outra mudança dessa proposta é a aplicação do limite máximo de 0,5% em operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais.
Qual a justificativa do Banco Central?
Quando lançou a proposta para consulta pública em 2021, o Banco Central usou como justificativa a ideia de “harmonizar regras, custos e procedimentos associados a instrumentos de pagamento que apresentam grande similaridade sob o ponto de vista do funcionamento do serviço de pagamento prestado, com o objetivo de trazer mais eficiência ao ecossistema de pagamentos”.
Em outras palavras, a ideia do Banco Central é simplificar as cobranças relacionadas a cartões de débito e cartões pré-pagos. O teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio já havia sido estipulada para cartões de débito em 2018; o que o BC quer, então, é apenas equiparar as duas taxas.
Porém, as fintechs defendem que cartões de débito e pré-pagos sejam produtos diferentes.
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