Planos de saúde vão ser obrigados a oferecer consultas ilimitadas para estas especialidades
Entenda a mais recente decisão da ANS que torna ilimitadas consultas para determinadas especialidades médicas em planos de saúde.
Uma nova decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete beneficiar clientes de planos de saúde em relação ao número de consultas. A decisão aconteceu na última segunda-feira, 11 de julho, em reunião extraordinária.
A partir de agora, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) dentro das seguintes especialidades: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, seguindo as prescrições de médicos assistentes.
De acordo com o comunicado oficial da ANS, “o objetivo é de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente“.
A partir de quando essa decisão passa a valer?
De acordo com a ANS, a nova norma passa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2022, após publicação da novidade no Diário Oficial da União.
Outra mudança recente
Além dessa mudança que tornam ilimitadas as consultas a determinadas especialidades, a ANS já havia tornado obrigatória, no dia 1º de julho, a cobertura para qualquer método ou técnica indicada por profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, como Autismo, Síndrome de Asperger etc.
Antes dessa mudança, algumas terapias específicas para portadores de transtornos do desenvolvimento, como o autismo, não faziam parte dos planos de saúde. Com a recente mudança, consultas, exames, terapias e cirurgias passam a ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde de todo o Brasil contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.
Planos de saúde que não cumprirem a lista, chamada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que contém atualmente mais de 3.000 procedimentos, podem receber multas e acabar sendo suspensos.
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