Planos de saúde vão ser obrigados a oferecer consultas ilimitadas para estas especialidades
12/07/2022
Uma nova decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete beneficiar clientes de planos de saúde em relação ao número de consultas. A decisão aconteceu na última segunda-feira, 11 de julho, em reunião extraordinária.
A partir de agora, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) dentro das seguintes especialidades: psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, seguindo as prescrições de médicos assistentes.
De acordo com o comunicado oficial da ANS, “o objetivo é de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente“.
A partir de quando essa decisão passa a valer?
De acordo com a ANS, a nova norma passa a valer a partir do dia 1º de agosto de 2022, após publicação da novidade no Diário Oficial da União.
Outra mudança recente
Planos de saúde vão ser obrigados a oferecer consultas ilimitadas para estas especialidades (Imagem: Reprodução/Pexels)
Além dessa mudança que tornam ilimitadas as consultas a determinadas especialidades, a ANS já havia tornado obrigatória, no dia 1º de julho, a cobertura para qualquer método ou técnica indicada por profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, como Autismo, Síndrome de Asperger etc.
Antes dessa mudança, algumas terapias específicas para portadores de transtornos do desenvolvimento, como o autismo, não faziam parte dos planos de saúde. Com a recente mudança, consultas, exames, terapias e cirurgias passam a ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde de todo o Brasil contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.
Planos de saúde que não cumprirem a lista, chamada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que contém atualmente mais de 3.000 procedimentos, podem receber multas e acabar sendo suspensos.
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Alexandre G. Peres
Editor, redator e revisor da WebGo Content, graduado em Letras – Português/Inglês. Tem experiência com redação, revisão e editoração de textos para Web.
