Pra que serve o Cadastro Único? Conheça os benefícios

Elouise Lopes

29/07/2022

O Cadastro Único é um sistema que permite ao Ministério da Cidadania identificar e caracterizar as famílias brasileiras. A partir do CadÚnico, é possível verificar as famílias de baixa renda que têm direito a receber cada um dos programas sociais promovidos pelo Governo.

É importante saber mais detalhes a respeito do sistema do CadÚnico.

A seguir, você fica sabendo para que serve o Cadastro Único, quais as condições para estar inscrito no sistema e quais benefícios sociais se baseiam no CadÚnico. Confira!

Pra que serve o Cadastro Único?

O Cadastro Único ou CadÚnico, como também é conhecido, se refere a um sistema que é utilizado pelo Ministério da Cidadania para identificar e também para caracterizar as famílias de baixa renda.

Na hora de definir o destino dos mais de 30 programas e serviços oferecidos pelo Governo Federal, o Ministério da Cidadania se baseia no Cadastro Único, levando em consideração as condições em que se encontra cada família e se elas preenchem os requisitos para os programas disponibilizados.

Quais as condições para estar inscrito no CadÚnico?

O CadÚnico é um sistema para famílias de baixa renda, que precisam da ajuda do governo para se manterem. Nesse sentido, podem estar inscritas no Cadastro Único aquelas famílias que:

  • Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
  • Possuem renda mensal familiar total de até três salários;
  • Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Quais documentos devem ser apresentados?

Na hora de solicitar inscrição da família no CadÚnico e garantir o direito um ou mais programas sociais, é necessário que o representante familiar, escolhido pelos demais integrantes da família, compareça a uma unidade CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

  • CPF ou Título de eleitor do representante familiar;
  • Qualquer um dos documentos de cada uma das pessoas da família, como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Caso um ou todos os integrantes da família não possuam nenhum dos documentos mencionados, é importante saber que o entrevistador do CRAS deverá encaminhá-los para tirar pelo menos a Certidão de Nascimento. Basta esse documento para que a inscrição no CadÚnico seja realizada.

A partir disso, o cidadão terá direito ao benefício social que lhe é garantido pela legislação vigente.

É importante comentar que não é possível fazer a inscrição da família no Cadastro Único através da internet. Apenas é permitido ao cidadão acessar às informações do sistema, para fazer a atualização cadastral, quando ela for necessário.

Quais benefícios sociais se baseiam no CadÚnico?

O CadÚnico é o sistema em que se baseiam os programas sociais, para inclusão de novos beneficiários. Também é a partir desse sistema que o Governo acaba por bloquear o benefício de beneficiários.

Confira a seguir os benefícios sociais que consideram o Cadastro Único para inclusão e exclusão de participantes.

  • Auxílio Emergencial
  • Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Carteira do Idoso
  • Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
  • Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Facultativo de Baixa Renda
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos
  • Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
  • Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
  • Programa Bolsa Família
  • Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
  • Programa Criança Feliz
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  • Programa Minha Casa Minha Vida / Casa Verde Amarela
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial
  • Programa de Urbanização de Assentamento Precários
  • Projeto Dom Hélder Câmara
  • Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
  • Serviços Socioassistenciais

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Elouise Lopes
Escrito por

Elouise Lopes

Redatora WebGo Content e bacharelanda em Comunicação Organizacional na UTFPR.