Processos contra o INSS estão parando por falta de dinheiro para pagar perícias

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essa paralisação pode estar ocorrendo devido à declaração de inconstitucionalidade de trecho da reforma trabalhista, que previa que o trabalhador com acesso à justiça gratuita estaria isento de pagamento de honorários médicos periciais.

As perícias médicas atualmente são as maiores responsáveis pela judicialização de processos contra o INSS, pois, geralmente quando um caso é indeferido administrativamente, o trabalhador busca a esfera judicial para solucionar o caso.

Nessas situações, o Juiz geralmente acata a solicitação, indicando um perito judicial e por fim faz deferimento da demanda do trabalhador.

Nesse contexto, o número de perícias judiciais tem se acumulado, como forma de frear a judicialização de processos contra o INSS. Através da reforma trabalhista, o governo, inseriu um novo procedimento onde seria previsto a cobrança da parte interessada(trabalhador) o valor referente a perícia médica.

Contudo, o STF entendeu que o dispositivo era inconstitucional, o que manteve a dinâmica anterior e consequentemente o aumento de perícias a ser custeada pelo poder judiciário.

A decisão do STF, não só impactou no andamento de processos, como no orçamento para pagamento de perícias, uma vez que o orçamento atual não foi o suficiente para atender a demanda de perícias deste ano, gerando assim um atraso que vem desde setembro.

Consequências da demora dos processos do INSS

A demora nos processos por conta da falta de recursos para perícia está impactando diretamente na vida dos trabalhadores que mais precisam do benefício previdenciário, uma vez que, sem a perícia judicial ele não poderá comprovar ao INSS que necessita do benefício.

O trabalhador também não poderá voltar ao trabalho, pois a empresa, por temer prejudicar ainda mais o trabalhador não irá aceitar o retorno do mesmo ao posto de trabalho, gerando assim aquilo que é conhecido como limbo jurídico previdenciário, que é o período onde o trabalhador fica sem receber nenhum tipo de assistência. 

Como dar entrada na perícia médica do INSS

Embora as perícias para obtenção de benefícios previdenciários estejam passando por este atraso, o processo de perícia direto pelo INSS continua funcionando normalmente. 

Para dar entrada na perícia médica do INSS, o trabalhador inicialmente precisa obter um laudo médico apontando a necessidade de afastamento do trabalho, que deve ser superior a 15 dias, após isso, o trabalhador deverá levar o laudo para empresa e preencher o formulário que ateste o último dia trabalhado, após isso o trabalhador ou a empresa deverão solicitar o agendamento da perícia médica junto ao INSS.

O agendamento de perícia pode ser feito por telefone através do número 135, pela internet no portal meu INSS ou comparecendo diretamente em uma das unidades do INSS.

Desses, o agendamento pela internet é o que oferece maior segurança e comodidade, uma vez que por ele é emitido o comprovante de agendamento, com data e horário escolhidos.

Vale ressaltar que o agendamento de perícia médica pela empresa é facultativo, ou seja, se ela não realizar, o trabalhador deverá fazer o agendamento.