Pronampe: programa ganha novas regras e MEIs agora podem conseguir empréstimo

Na última quarta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que altera algumas regras do Pronampe. A partir de agora, o Programa contempla também Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.

Até então, o programa era voltado apenas para microempresas e empresas de pequeno porte.

Nesta matéria do NoDetalhe, você fica sabendo o que é Pronampe, o que muda com as novas regras do programa e quem pode pegar o crédito a partir de agora. Confira!

O que é o Pronampe?

O Pronampe é Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que foi criado durante a pandemia do Covid-19, ainda em maio de 2020, com o intuito de ajudar empresários.

O programa é voltado a disponibilizar empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar para pequenas empresas. A princípio, o Pronampe deveria funcionar apenas até 2021, mas acabou se tornando permanente em junho do ano passado.

Quais são as mudanças no Pronampe?

Até a alteração recente das regras do programa nacional, MEIs não eram contemplados pelo pronampe. Agora, é possível que esse grupo participe do Pronampe e tenha acesso ao crédito.

Assim como os MEIs, empresas que tenham receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passaram a poder participar do Pronampe, com a sanção do projeto. Antes disso, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões tinham acesso às linhas de financiamento.

Além dessas, as outras mudanças que aconteceram no Pronampe com as novas regras foram as seguintes:

• A concessão de crédito garantida pelo FGO irá perdurar até o fim de 2024;
• Empresas contempladas com empréstimos do programa passaram a poder demitir funcionários;
• Não é mais exigido que os agentes financeiros do Pronampe apresentem certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos que tendiam a restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Quem tem acesso ao crédito a partir de agora?

A seguir, confira todos os grupos de empresários que devem ser contemplados com o Pronampe.

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Quais são as condições para pegar o crédito?

Caso uma empresa se enquadre em um dos perfis listados anteriormente, ela tem a possibilidade de pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Para as empresas que estão chegando agora ao mercado, tendo menos de um ano de funcionamento, existe um limite para o financiamento. É possível fazer um financiamento de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Outra condição para a possibilidade de fazer empréstimo é que cada valor emprestado deve ter a garantia de até 85% dos recursos, pela União. A respeito disso, vale comentar que todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central têm permissão para operar a linha de crédito.

Também é requisito para pegar o crédito que a empresa mantenha o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

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