Limite MEI 2024: qual o valor já confirmado?

Felipe Matozo

16/08/2023

O mundo dos microempreendedores está repleto de novidades. Com as propostas de mudança em pauta, uma pergunta se destaca: Qual será o limite Microempreendedor Individual (MEI) para 2024?

Para aqueles que anseiam por essa resposta, estamos aqui para esclarecer! Até o momento, o limite de faturamento anual do MEI segue em R$ 81 mil.

Mas com base nas mais recentes discussões do Congresso, o teto de faturamento do MEI pode sofrer uma considerável alteração e chegar a cerca de R$ 145 mil em 2024.

Entenda a Possível Mudança no Limite do MEI em 2024

Limite MEI 2024: qual o valor já confirmado?

Aumento no Limite MEI para 2024: entenda a proposta. Foto: Canva

Atualmente, o limite de faturamento para quem é MEI é de R$ 81 mil por ano. No entanto, com o passar do tempo e a evolução da economia, ajustes baseados na inflação têm sido propostos.

Proposto em 2021, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/21 visa aumentar esse teto. A proposta é elevar o limite do MEI para um valor estimado em R$ 144.913,41.

Essa mudança poderia garantir que os empreendedores não sejam penalizados devido a fatores econômicos externos.

Dentro do PLC 108/21: O que está em Jogo para quem é MEI?

Além da mudança no limite de faturamento, o projeto sugere também que haja um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Assim, o limite MEI 2024 pode refletir a realidade econômica do país, permitindo que os microempreendedores cresçam sem medo de ultrapassar limites desatualizados.

Entretanto, é importante deixar claro que essa mudança ainda não foi confirmada. Sendo assim, ao menos por enquanto, o limite de faturamento continua em R$ 81 mil por ano.

Possíveis Efeitos do Novo Limite para o MEI

O aumento proposto pode ter inúmeras implicações positivas. Entre elas, a possibilidade de expandir os negócios sem necessidade de migrar para outra categoria tributária tão rapidamente.

Vale lembrar que o MEI é um regime tributário destinado a empreendedores que faturam até um certo limite anual e proporciona diversos benefícios, como impostos simplificados e facilidades para se formalizar.

Além disso, o reajuste anual previsto assegura que os empreendedores não serão prejudicados pela inflação, mantendo assim o equilíbrio do sistema.

Como está a Tramitação do PLC 108/21

Recentemente, a Comissão de Finanças e Tributação deu o aval ao projeto, reconhecendo sua relevância.

Mas a trajetória é longa. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no Plenário da Câmara.

A rapidez desses processos será crucial para determinar se o novo limite MEI 2024 entrará em vigor no tempo esperado. Afinal, a proposta precisa passar por aprovação da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção do Presidente.

Ampliações Além do Limite de Faturamento

Outras sugestões significativas também estão em discussão na proposto. Por exemplo, o teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte pode ver aumentos consideráveis, passando pelas seguintes mudanças:

  • Limite para microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869.480,43 por ano;
  • Limite para empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31 por ano.

Além disso, pelo proposta o MEI poderá contratar até dois funcionários, ampliando as possibilidades de crescimento e formalização dos negócios.

Conclusão: Olhando para o Futuro do MEI

O potencial aumento no limite MEI 2024 reflete uma adaptação necessária à realidade econômica do Brasil. Mantendo-se atualizados sobre essas mudanças, os empreendedores podem planejar melhor seus negócios e tomar decisões mais informadas.

A agilidade do Congresso será fundamental para que essas adaptações beneficiem o maior número possível de microempreendedores no próximo ano.

Mas vale lembrar que o limite do MEI continua em R$ 81 por ano em 2024, se o projeto não for aprovado a tempo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Felipe Matozo
Escrito por

Felipe Matozo

Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.