Todos os anos, quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), e no texto abaixo nós vamos explicar como fazer esse procedimento em 2023.
Veja como fazer a declaração de faturamento do MEI em 2023. Foto: katemangostar/Freepik
Como fazer a Declaração Anual do MEI em 2023?
Para fazer sua Declaração Anual, o trabalhador precisa utilizar o Portal do Empreendedor (passo a passo completo abaixo). Mas é importante ter atenção com o prazo para entrega da declaração MEI, que se encerra no dia 31 de maio de 2023.
Na Declaração Anual, é necessário informar o valor total da sua receita bruta no ano anterior, mesmo que o valor seja igual a 0.
Portanto, antes de começar a declaração, o MEI precisa somar tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços em 2022, com a emissão de nota fiscal ou não.
Em relação à nota fiscal, vale lembrar que quando o MEI realiza vendas ou prestação de serviços para outra empresa, a emissão da nota é obrigatória.
Para saber qual foi o seu faturamento anual como MEI, basta somar todos os valores que estão no “Relatórios Mensal de Receitas Brutas” de cada mês.
Enquanto isso, para o MEI que trabalha somente com prestação de serviços para empresas, por exemplo, uma dica é somar os valores presentes de todas as notas fiscais emitidas em 2022 para fazer a declaração de faturamento.
Passo a passo para fazer DASN em 2023
Para entregar sua declaração anual de faturamento como MEI em 2023, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse a página da Declaração Anual de Faturamento no Portal do Empreendedor;
- Nesta página, você verá algumas informações importantes sobre a DASN. Para seguir, desça o cursor e clique em “Declaração Anual de Faturamento”;
- Na página seguinte, você deve informar o seu CNPJ e clicar em “Continuar”;
- Em seguida, selecione o “ano calendário” referente à declaração. Para a DASN de 2023, você deve selecionar o ano de 2022. Clique novamente para “Continuar”;
- Na sequência, você deve informar o valor da sua receita em diferentes campos. Primeiro, informe sua receita bruta em 2022 com comércio e indústria, e depois com prestação de serviços. Caso você tenha receita com apenas uma das duas, deixe a outra igual a “0”;
Imagem: Reprodução/NoDetalhe
- Após isso, some os valores que você informou nos dois campos e digite o resultado em “Receita Bruta Anual”. Se um dos campos ficou zerado, basta repetir o valor informado no outro;
- Por fim, informe se você teve um funcionário em 2022 e clique em “Continuar” para finalizar o procedimento.
Caso o MEI deseje alterar o valor informado na DASN, ele pode enviar uma “Declaração Retificadora”. Nesse caso, basta acessar o mesmo site e clicar em “Ano calendário” que irá aparecer a opção “Retificar” junto ao ano em questão.
Quem precisa enviar a declaração do MEI em 2023?
Todo empreendedor que esteve com o MEI ativo em algum momento de 2022 deve entregar a Declaração de Faturamento Anual em 2023.
Portanto, a DASN deve ser entregue mesmo em casos de baixa de MEI ou quando a empresa não teve nenhuma receita. Nos casos em que o MEI não teve faturamento ou ficou sem movimento em 2022, ele precisa informar “R$ 0,00” em todos os campos relativos às Receitas na hora de fazer a declaração.
Vale lembrar que o prazo de entrega é até dia 31 de maio de 2023, e em caso de atraso o trabalhador precisa pagar uma multa no valor mínimo de R$ 50. Mas se a multa for paga em até 30 dias, ela cai para R$ 25.
Declaração MEI não é a mesma coisa que a declaração do Imposto de Renda
Outro ponto que merece destaque é a diferença entre a Declaração Anual do MEI e a Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Afinal, o trabalhador MEI precisa separar as contas referentes à Pessoa Física (CPF) e à Pessoa Jurídica (CNPJ, da empresa). No caso do MEI, as receitas se referem à Pessoa Jurídica.
Para saber quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023, confira o nosso texto sobre o assunto.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
