Na última quinta-feira (22/04), entrou em operação uma nova funcionalidade do Pix voltada a empreendedores, que agora podem utilizar o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central para pagamento de tributos do Simples Nacional.
A nova ferramenta pode ajudar mais de 16 milhões de micro e pequenos empreendedores brasileiros, inclusive MEIs (Microempreendedores Individuais). Isso porque o Simples Nacional é um regime especial para empresas de pequeno porte que reúne tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento mensal.
Com a nova funcionalidade do Pix, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) virá com um Código QR, que funciona como um código de barras. Para pagar o DAS com a nova ferramenta, basta emitir o documento no Portal do Simples Nacional ou app MEI, abrir o aplicativo do seu banco, escolher a opção Pix e fotografar o código QR com a câmera do celular.
Além disso, contribuintes que renegociaram dívidas com o Simples Nacional também podem utilizar o Pix para quitar destes débitos. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), isso permite que os contribuintes possam pagar as parcelas a qualquer momento, inclusive em fins de semana e feriados, independentemente do horário.
A equipe do Serpro foi responsável por desenvolver a nova funcionalidade. A empresa de inteligência em TI fez atualizações no Portal do Simples Nacional para incluir o Código QR nos DAS emitidos no site.
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16 milhões de empresas podem usar o Pix para pagamento do Simples Nacional
Segundo estimativas da Receita Federal, são 11 milhões de MEI e 5 milhões de micro e pequenas empresas inscritos no Simples Nacional, atualmente. Os novos registros de MEI cresceram durante a pandemia, se tornando uma forte alternativa para enfrentar a alta do desemprego. Aqui nós já mostramos as vantagens e desvantagens desta categoria.
Quanto ao Simples Nacional, o regime especial foi criado em 2006, e unifica em apenas uma guia de pagamento o recolhimento de diversos tributos. A lista inclui sete impostos federais, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é recolhido pelos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviço), administrado pelos municípios.
Receita Federal e Banco Central vinham prometendo estender o Pix ao Simples Nacional desde o final de 2020. Em dezembro, o sistema de pagamentos começou a ser utilizado para arrecadar tributos de empresas médio e grande porte. Nesse caso, a funcionalidade é parecida com a que iniciou na quinta-feira.
Ainda em dezembro do ano passado, empregadores domésticos também passaram a ter acesso à novidade. Para este público, o Pix pode ser usado para recolher o e-Social. Em fevereiro, o sistema também começou a ser usado para quitar tributos estaduais e municipais, iniciativa do Banco do Brasil e de governos locais.
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Agendamento de cobranças pelo Pix começa a partir de julho
Outra funcionalidade que o Pix passará a ter ainda neste ano é a de agendamento de cobranças e de pagamentos do contas. A ferramenta também usará Códigos QR para operar, e está prevista para iniciar em julho.
Segundo o Banco Central, haverá um tempo de transição para a nova tecnologia entre 14 de maio e 30 de junho. O objetivo deste período é permitir que clientes e instituições possam se adaptar ao novo modelo.
Durante este intervalo de tempo, instituições participantes do Pix terão que oferecer ao menos a função de leitura do Código QR e pagamento na mesma data, com todos os encargos e abatimentos devidamente calculados. Com o período transitório, as instituições terão um tempo a mais para finalizar as adaptações em seus sistemas.
“A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura”, informou o Banco Central na última quinta-feira (22).
Ainda segundo o Banco Central, usuários do Pix poderão agendar transferências de valores para uma data futura a partir de setembro. Entretanto, a instituição explica que as transferências agendadas não podem ter relação com o pagamento de contas ou boletos.
De acordo com o BC, a medida deve proporcionar ainda mais recursos aos pagadores. Isso porque a funcionalidade garante que todos os usuários possam agendar um Pix independente da instituição onde possuem conta.
Fonte: Agência Brasil
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
