O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para a aposentadoria de profissionais autônomos, trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs).
De acordo com a nova norma do instituto, os recolhimentos em atraso destes trabalhadores entrarão no cálculo do tempo mínimo de contribuição apenas se eles estiverem contribuindo com o regime previdenciário.
A portaria do INSS publicada no Diário Oficial da União no último dia 22 de novembro determina que a mudança vale para todos os requerimentos de benefícios pendentes de análise, independentemente da data do recolhimento.
INSS promove mudança nas regras para aposentadoria de MEIs e profissionais autônomos. Foto: Divulgação
Antes da alteração, a medida valia somente para contribuições pagas em atraso a partir do dia 1º de julho de 2020 para quem queria se aposentar seguindo a regra do pedágio de 50% ou as regras de transição anteriores à reforma da Previdência.
Com as novas mudanças nas regras do INSS, MEIs que pagarem contribuições em atraso pode se enquadrar nas regras de transição estabelecidas pela reforma, mas precisam manter a condição de segurado para que essa contribuição seja levada em conta para aposentadoria.
Mas se o trabalhador perder a qualidade de segurado, é possível que o INSS desconsidere os recolhimentos para o cálculo.
Como pagar contribuições em atraso para se encaixar nas novas regras do INSS para MEIs?
No caso de quem está com contribuições em atraso, é possível pagar os débitos em aberto com o INSS, desde que comprove que estava trabalhando.
Esta comprovação de tempo de serviço pode ser feita em agências do INSS, onde o trabalhador atualizará o tempo de arrecadação. Em relação ao pagamento da contribuição, ele é feito por meio da Guia da Previdência Social.
Mas se os atrasos forem com menor tempo, é possível gerar a GPS pelo próprio site do INSS. Além disso, dependendo do caso o agendamento nas agências também pode ser realizado a por meio do Meu INSS.
Se você é MEI e quer consultar e quitar ou parcelas suas dívidas, aproveite para conferir o nosso texto explicando sobre.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
