No próximo dia 30 de setembro encerra o prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos em aberto com a Receita Federal acertarem a situação. No caso das pessoas que não sabem se estão devendo valores relativos a impostos, é possível consultar dívidas do MEI pela internet.
Atualmente, o país tem 4,3 milhões de MEIs inadimplentes, o que corresponde a quase um terço da categoria. Mas é importante destacar que os microempreendedores que precisam acertar as dívidas até o final do mês são aqueles com tributos referentes a 2016 e anos anteriores atrasados.
De acordo com a Receita Federal, são com cerca de 1,8 milhão de empreendedores nesta situação. A seguir, você que é MEI e está em dúvida se faz parte ou não deste grupo pode conferir como consultar e parcelar suas dívidas com a Receita.
MEI pode consultar sua situação pelo PGMEI para saber se tem dívidas com a Receita. Foto: Reprodução/Canva
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Como saber se tenho dívidas do MEI?
A consulta de dívidas do MEI pode ser realizada no Portal do Simples Nacional, por meio do PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI).
Entretanto, é importante esclarecer que para fazer essa consulta o usuário precisa acessar a versão completa do PGMEI. Nesse caso, é preciso gerar um código de acesso ou certificado digital para ter acesso às informações necessárias.
Além de consultar as dívidas, o microempreendedor também pode emitir um DAS para pagamento na mesma plataforma. Para fazer esta consulta, basta seguir os passos descritos abaixo:
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Depois de acessar a página, clique na opção “Simei Serviços”;
- Em seguida, você descer o cursor até o quadro “Cálculo e Declaração” e ir até a última linha, onde diz “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI (versão completa)”;
- Para acessar a versão completa, clique no ícone de chave para gerar um Código de Acesso ou no botão “CPF-CNPJ” para emitir um Certificado Digital para seguir com o procedimento;
- Após gerar um dos códigos necessários e acessar a página do seu MEI no portal, você deve clicar na aba “Consulta Extrato/Pendência” e em seguida na opção “Consulta Pendências do Simei”;
- Caso você tenha dívidas referentes a impostos, essa informação irá constar nessa página. Por garantia, selecione todos os anos de contribuição disponíveis para conferir se há valor em aberto;
- Após identificar os meses com valores não quitados, nessa mesma página você pode clicar para gerar o DAS para pagamento e resolver a situação.
Como parcelar dívidas do MEI?
Além da opção de gerar um DAS para quitar os débitos referentes a impostos, os microempreendedores também podem parcelar os valores devidos. Mas para isso é preciso acessar outra página no próprio Portal do Simples Nacional, seguindo o passo a passo abaixo:
- Volte à página inicial do Simples Nacional e clique novamente em “Simei Serviços”;
- Desça o cursor até o quadro “Parcelamento” e siga até a opção “Parcelamento – Microempreendedor Individual”. Mais uma vez, você precisará do seu Código de Acesso ou Certificado Digital para prosseguir;
- Depois disso, quando acessar a conta, clique na aba “Pedido de Parcelamento” para consultar a relação de dívidas em aberto do seu MEI. É importante destacar que o próprio sistema gera uma opção de parcelamento, conforme o valor devido;
- Após clicar para Continuar, o sistema emitirá um recibo de adesão, e será possível emitir o DAS referente à primeira parcela no final da página. Se preferir, o contribuinte pode ativar a opção “Débito Automático” para as parcelas seguintes.
Mas é importante que o empreendedor já pague a primeira parcela da dívida e mantenha as outras em dia para evitar novas pendências.
Além de emitir os DAS por meio do Portal do Simples Nacional, o contribuinte também pode fazer isso pelo Aplicativo MEI, que está disponível para celulares Android ou iOS.
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O que acontece se não pagar as dívidas?
No caso dos empreendedores com dívidas referentes a impostos até 2016 que não acertarem os valores devidos até 30 de setembro, os débitos em aberto serão enviados para a Dívida Ativa da União, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Enquanto isso, contribuintes com dívidas relativas a impostos a partir de 2017 ainda não terão seus débitos enviados à PGFN.
Após o encaminhamento para a Dívida Ativa, os contribuintes precisam pagar multa. Se a dívida for com a União, o acréscimo de encargos será de 20%, mas se for com impostos municipais ou estaduais o valor varia conforme a legislação local.
Por fim, é importante deixar claro que o MEI em dívida com a Receita Federal não corre o risco de ter o seu CNPJ cancelado. Este cancelamento só acontece em caso de falta de apresentação de declarações.
Por outro lado, o empreendedor pode ter prejuízos significativos após passar para a dívida ativa. Entre eles, podemos citar a exclusão do regime Simples Nacional e até mesmo dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
Fonte: CNN Business.
Felipe Matozo
Jornalista, ator profissional licenciado pelo SATED/PR e ex-repórter do Jornal O Repórter. Ligado em questões políticas e sociais, busca na arte e na comunicação maneiras de lidar com o incômodo mundo fora da caverna.
