Apesar de muito debatido, especialmente nas redes sociais, o auxílio-reclusão é um benefício garantido pela Previdência do qual poucos têm real conhecimento. Instituído em 1960, trata-se de uma espécie de pagamento feito mensalmente à família de um preso.
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A ideia é de que na falta da provisão, antes garantida pelo atual presidiário, o Estado se encarrega de amparar a sua família financeiramente. Isso demonstra que somente os familiares têm acesso a esse dinheiro.
Como fazer para receber auxílio-reclusão?
Apesar de estar relacionado ao preso, quem deve pedir a solicitação para receber o auxílio-reclusão são os próprios familiares. Não é um pagamento automático. Para isso, é preciso obedecer a alguns requerimentos fundamentais, que incluem a condição de segurado do preso e a apresentação de vários documentos.
Os membros da família que podem receber o auxílio se limitam ao cônjuge (esposo, esposa, companheiro ou companheira), filhos, pais ou irmãos. Mas os filhos e irmãos devem ser menores de 21 anos. Essa restrição de idade só não se aplica a membros da família que possuam alguma deficiência física. Em geral, as pessoas que moravam com o preso serão beneficiadas.
É preciso comprovar a situação de baixa renda, ou seja, que o salário do preso era de até R$ 1.503,25 (ano de 2021). Além disso, é necessário que o preso tenha contribuído para o INSS por até 24 meses. Famílias de presos que não possuem esse histórico mínimo de contribuição não têm direito ao auxílio-reclusão.
No que diz respeito ao aspecto documental, é necessário apresentar documento de identidade com foto, tanto do preso quanto dos beneficiados. A carteira de trabalho ou qualquer documento que comprove o pagamento da contribuição deve ser incluído.
Além disso, é preciso estar em dia com a declaração de cárcere, que deve ser emitida pela unidade prisional a cada três meses. Para finalizar o conjunto de documentos, é necessário comprovar a dependência, com uma certidão de casamento ou nascimento.
Quando vai começar a pagar o auxílio reclusão?
O pagamento do auxílio-reclusão pode ser requerido pelos familiares em até 90 dias contados do início da reclusão. Em caso do requerimento ser feito por tutores dos menores de 16 anos, o prazo passa a 180 dias.
É importante notar que a data do pagamento é fixa, ou seja, em todo mês cujo dia é o mesmo do requerimento.
Qual o valor do auxílio reclusão?
Previamente a reforma previdenciária em 2019, o auxílio-reclusão recebia um cálculo como o de uma aposentadoria por invalidez. No entanto, desde que a lei entrou em vigor, isto é, a partir de 13/11/2019 o auxílio passou a ser fixo de acordo com o valor do salário mínimo.
Quando os detalhes do auxílio-reclusão são analisados, é possível entender que esse benefício não é garantido sem critérios. A finalidade é dar o mínimo de amparo à família na ausência do preso, a quem presume-se ter sido o provedor antes da reclusão.
Com a Reforma Previdenciária, o auxílio-reclusão não foi extinto, mas a possibilidade de flexibilizar o valor não acontecerá até que entre em vigor uma nova lei.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
