Ser um Microempreendedor Individual e ser reconhecido pelo estado como um MEI tem alguns benefícios. Um MEI, por exemplo, é isento de pagar impostos como PIS, imposto de Renda, IPI, CSLL E Cofins. Apenas um microempreendedor individual pode emitir nota fiscal, ser elegível a uma licitação, ter benefícios bancários, etc. Além disso, um MEI também recebe gratuitamente alguns cursos sobre administração de empresas e especializações do SEBRAE.
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Porém, junto com tantos benefícios e vantagens há inúmeras obrigações e uma módica soma para que se mantenha no benefício de Microempreendedor Individual. Veremos a seguir como se tornar um MEI e quais as vantagens e responsabilidades.
Como é o processo?
Para se tornar um MEI é muito simples, o processo hoje em dia é digital e pode ser feito pela internet entrando no site portal do empreendedor. Para se cadastrar é necessário ter em mão os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Número para contato
- Endereço
- Título de eleitor
Após preencher todo o formulário será aberto o processo para abertura do negócio com a escolha do nome e informações como capital e serviço.
Custos inevitáveis para um MEI
Mensalmente o microempreendedor é obrigado a pagar uma quantia que varia de R$ 45,00 a R$ 56,00. A quantia garante alguns benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade e outros benefícios previdenciais.
Quem não pode ser MEI de jeito nenhum?
Para ser um MEI é necessário se enquadrar em várias normas como um teto de faturamento de 81 mil reais ao ano, contratar apenas um funcionário, não ter filial e nem ser sócio de outra empresa.
Há também profissões que não são contempladas e nem permitidas a se tornarem um microempreendedor. A maioria das profissões são de natureza intelectual como: Advogados, médicos, nutricionistas, engenheiros, publicitários, administradores, dentistas, consultores, psicólogos, contadores, jornalistas, dentistas, veterinários, contadores, químicos, farmacêuticos, etc.
Esses foram alguns exemplos, mas em suma para se tornar microempreendedor individual o profissional deve se enquadrar na lista de Atividades Permitidas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Em caso de profissões que não se enquadram na lista de atividades permitidas ao MEI se recomenda tentar entrar na classificação Microempreendedor de microempresas que permite algumas possibilidades que o MEI veta.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
