A pandemia deu um impulso no número de microempreendedores individuais no Brasil. Das 3.359.750 empresas abertas em 2020, 2.663.309 eram MEIs. Isso representa um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019, de acordo com o Mapa de Empresas, do Ministério da Economia. Ser MEI parece uma boa opção para muitos trabalhadores, por conta das baixas taxas e benefícios, mas esse regime de trabalho também demanda obrigações.
Os microempreendedores individuais precisam cumprir datas de entregas de documentos, declarações e alguns tributos, que são específicos para esse tipo de empresa. Entenda tudo sobre o calendário MEI 2022.
Quais são as obrigações e benefícios do MEI 2022?
- Veja quais obrigações e prazos devem ser cumpridos por um MEI 2022. (Imagem: Pixabay / Divulgação)
O Governo Federal fez uma relação de benefícios e obrigações que os microempreendedores individuais têm direito e devem cumprir. Veja as vantagens:
- Ter um CNPJ;
- Ficar isento ou isenta de todas as taxas para registro da empresa;
- Pagar poucos tributos, com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
- Pode começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença-Formalização feita inteiramente pela internet;
- Pode emitir notas fiscais;
- Ganha maior poder de negociação com fornecedores;
- Pode acessar serviços financeiros, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito entre outros;
- Pode vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
- Tem direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade;
- A família do MEI tem direito à auxílio-reclusão e pensão por morte.
Já as obrigações, de uma forma geral, são:
- MEIs têm que pagar uma contribuição mensal (DAS);
- Emitir NF quando realizar negócios com pessoas jurídicas (para negócios realizados com PF, a emissão de NF é opcional, com algumas exceções);
- Preencher um Relatório Mensal;
- Guardar notas fiscais de compra e venda por 5 anos;
- Enviar uma Declaração de Faturamento Anual;
- Outras obrigações como limite de compra e pagamento de diferença de alíquota.
Explicando o calendário do microempreendedor individual
Alvará de funcionamento permanente
Essa medida deve ser feita apenas uma vez. Quando o MEI consegue seu registro, ele recebe um alvará provisório, que permite que ele comece a trabalhar e consiga emitir notas fiscais. Assim que possível, o empreendedor deve buscar uma permissão permanente para fazer suas funções, de acordo com a sua localidade e normas municipais.
Relatório Mensal
O relatório mensal para MEI deve ser preenchido até o dia 20 de todo mês. Nele, o empreendedor precisa declarar as receitas brutas obtidas no mês anterior e anexar as notas fiscais de compras, de mercadorias e serviços. As notas emitidas pelo próprio empreendedor também devem estar incluídas no relatório.
O Sebrae orienta que existe um modelo simples deste documento que pode ser encontrado no site www.portaldoempreendedor.gov.br, na guia ‘Relatório Mensal das Receitas Brutas”.
Emissão mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) deve ser pago mensalmente, até o dia 20 de cada mês. O boleto encontra-se no Portal do Empreendedor e pode ser pago pela internet, casas lotéricas, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
O DAS tem um valor fixo. Ele é a união de todos os impostos que o microempreendedor precisa pagar, como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), percentual de 11% sobre o salário-mínimo vigente no período, para custear o INSS (se houver um empregado). Tributos federais, como Imposto de Renda, PIS e Cofins não precisam ser pagos neste caso.
Em 2021, os valores foram de:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
- R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
- R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
Com o pagamento deste documento o MEI tem direito aos benefícios, como aposentadoria ou auxílio doença.
Declaração Anual do Simples Nacional Para MEI
A Declaração Anual do Simples Nacional Para MEI deve ser paga todos os anos, entre 1º de janeiro e 31 de maio. Ela funciona como uma Declaração do Imposto de Renda, mas é própria para os microempreendedores individuais.
Apenas quem retirou de salário próprio, chamado de pró-labore, acima de R$ 28.559,70 no ano passado é obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Marina Darie
Formada em Jornalismo pela PUCPR. Atualmente está cursando Pós Graduação em Questão Social e Direitos Humanos na mesma instituição de ensino. Tem paixão por informar as pessoas e acredita que a comunicação é uma ferramenta que pode mudar o mundo!
