Nos últimos anos, o Brasil registrou um grande número de adesões à modalidade de Microempreendedor Individual, o MEI. Esse modelo de negócio surgiu para tirar da informalidade uma grande quantidade de profissionais que ofereciam seus serviços sem regulamentação.
Mas a questão é que muitas vezes é necessário migrar de modelo de negócio do MEI para a Microempresa (ME) por razões de mudança estrutural da empresa ou mesmo por interesse do empreendedor. Nesse texto você vai conhecer melhor como funciona esse processo.
O que é o MEI e ME?
Tanto o MEI como o ME são modalidades empresariais, mas cada uma possui suas próprias características e pré-requisitos para serem criadas.
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O Microempreendedor Individual é uma das formas mais simples de abrir um negócio e de formalizar a atividade profissional de quem não tem seu ofício regulamentado. É, basicamente, uma pessoa jurídica que trabalha por conta própria.
Já a Microempresa é uma modalidade destinada a empreendimentos maiores que o MEI e que não têm um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que se enquadra nos requisitos para ser MEI.
Quais as diferenças entre o MEI e ME?
As diferenças entre MEI e ME dizem respeito principalmente à estrutura do negócio, que envolve lucros anuais, infraestrutura, número de funcionários contratados, regime tributário, entre outras coisas.
Para ser MEI é necessário ter um rendimento anual de até R$ 81 mil, não podendo ultrapassar esse valor. Também é necessário que o indivíduo não tenha vínculo com outras empresas, seja como sócio, titular ou administrador.
Só é permitido ter um funcionário e também é fundamental que o negócio esteja entre os que estão listados como aptos a se tornarem MEI.
Já a ME possui normas diferentes. Os faturamentos anuais não podem passar de R$ 360 mil e a quantidade de funcionários tem que ser de no máximo 9 para o segmento de comércio e prestação de serviços e de 19 para a indústria.
Os regimes tributários da ME podem ser do tipo Simples Nacional (o mesmo do MEI), Lucro Real ou Lucro Presumido. Já as categorias jurídicas podem ser Empresário Individual, Sociedade Simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou Sociedade Empresária.
Como fazer a transferência entre MEI e ME?
Entenda agora como fazer a migração de MEI para ME.
Inicialmente é preciso solicitar o desenquadramento junto à Receita Federal e, na sequência, pedir aos outros órgãos a mudança da categoria.
Comece alterando os dados do seu negócio. A razão social do MEI é o nome do indivíduo completo com o CPF. Dessa forma, é preciso mudar os dados pessoais, pois apenas o nome integrará a razão social. Além disso, o capital social também deve ser alterado.
Outra mudança importante deve ser realizada na Junta Comercial. Apresentando o contrato social, o comprovante de desenquadramento e o formulário de desenquadramento (conforme a Junta Comercial de cada estado), o empresário deve protocolar o pedido de alteração no órgão.
Quando aprovada a mudança, ainda é preciso avisar a prefeitura municipal e também a Secretaria de Estado da Fazenda sobre as alterações feitas. Depois disso, você terá oficialmente migrado de MEI para ME.
Quais as vantagens de fazer a transferência entre MEI e ME?
Existem algumas vantagens associadas à migração de MEI para ME. A ampliação da receita é uma delas. O MEI tem um teto de faturamento muito limitado em relação ao ME (R$ 81 mil e R$ 360 mil, respectivamente). Por causa disso, existe um espaço limitado de até onde é possível expandir o negócio sendo MEI.
Aumentar a empresa também é um benefício de ser ME, já que é possível, por exemplo, abrir uma filial, elevar o número de empregados e angariar novos clientes. A expansão das atividades também é algo interessante de se assinalar.
Por fim, também é possível ter sócios no seu negócio, o que representa uma possibilidade de aumentar e consolidar a empresa, bem como de conseguir serviços como empréstimo bancário, por exemplo.
Diante dessas informações, analise com calma sua situação em particular e veja a possibilidade de mudança de modelo de negócio. Pense sempre no que é melhor para o seu empreendimento no momento e tome cuidado na hora da decisão sobre a migração de modalidade.
Flavio Carvalho
Gestor de Projetos e Pessoas da WebGo Content. Especialista em SEO e novos Projetos. Formado em Relações Públicas (PUC/PR) e experiência de mais de 10 anos no Marketing Digital.
